Carapicuíba e Igarapava: Atuação da Defensoria Pública garante suspensão de ordens de reintegração de posse até realização de audiência de conciliação

A Defensoria Pública de SP em Carapicuíba, região metropolitana da Capital, obteve, em 17/1, uma decisão do Tribunal de Justiça paulista que suspende uma ordem de reintegração de posse de uma área pública ocupada por cerca de 200 famílias.

Em primeira instância, a Juíza Leila França Carvalho Mussa, da 3ª Vara Cível de Carapicuíba, havia determinado liminarmente a reintegração de posse do local. O Defensor Público Antonio Machado Neto, dessa forma, recorreu da decisão, apontando a necessidade de se realizar audiência de conciliação, com intermediação do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), órgão do Tribunal de Justiça. "O poder Judiciário possui uma função pacificadora e é no exercício dessa função que deve procurar uma solução harmoniosa para os casos, principalmente quando envolverem direitos fundamentais de diversas pessoas, incluindo crianças, idosos e deficientes".

Ao analisar o recurso, o Desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, da 7ª Câmara de Direito Público, considerou que o cumprimento da liminar provocaria irreversível desabrigo de adultos e crianças em situação de extrema hipossuficiência, "o que vai de encontro com a razoabilidade devida, bem como representa uma afronta à dignidade humana e ao direito fundamental à moradia".

Ao suspender a ordem de reintegração de posse até a realização de audiência de conciliação para tentativa de solução amigável, com intermediação do GAORP, o Desembargador também condicionou uma eventual reintegração de posse "à apresentação de alternativa habitacional e disponibilização de meios para a remoção das famílias e de seus bens".

Igarapava

A Defensoria Pública de SP também atua em casos de reintegração de posse na cidade de Igarapava (cerca de 450 km da Capital). Em dois casos, após pedido da Defensora Pública Fernanda Simoni, a Justiça determinou a suspensão de liminares que já haviam sido decretadas e a realização de audiência de conciliação, podendo beneficiar, assim, cerca de 70 famílias.

A atuação da Defensoria resulta de um dispositivo incluído no novo Código de Processo Civil, que prevê a intimação do órgão nos casos de reintegração de posse envolvendo pessoas carentes. A lei permite que a Defensoria atue em casos deste tipo, ainda que não tenha sido previamente procurada pelas partes.

Na audiência de conciliação de um dos casos, além da realização de perícias no terreno, o Juiz Clóvis Humberto Lourenço Júnior, da 1ª Vara Cível de Igarapava, determinou que o município providencie atuação do setor de assistência social, a fim de realizar um levantamento dos moradores que vivem no local e providenciar assistência às famílias.