Defensoria obtém na Justiça decisão que determina atendimento médico para presos da cadeia de Jundiaí
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado em Jundiaí obteve, no final da tarde desta quinta (12/06), decisão em ação civil pública para que o Estado de São Paulo preste atendimento médico e odontológico de urgência, visando diagnosticar todos os presos da cadeia de Jundiaí e também identificar todos os casos que exijam tratamento de urgência, realizando os tratamentos prioritariamente. O estabelecimento, que tem capacidade para 120 homens, está com o triplo da capacidade.
Segundo o juiz que proferiu a decisão, Paulo Roberto Ferreira Sampaio, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí, a problemática já perdura a meses e tende se agravar “até tornar-se uma questão de saúde pública”, pois vários detentos comparecem ao Fórum da cidade para audiências, além de receberem visitas, possibilitando o contágio de outras pessoas.
O juiz, ainda, considerou que, especificamente quanto a sarna, “nada adiantará a adoção de medidas terapêuticas se não houver a desinfetação/dedetização completa de todas as dependências da Cadeia Pública, incluindo toalhas e roupas de cama, pois, do contrário o problema perdurará”. Para tanto, entende ser importante o acionamento da Vigilância Sanitária para se verificar qual a melhor forma de atendimento para solucionar o problema em definitivo.
A decisão deve ser cumprida em 48 horas a partir da intimação do Estado, sob pena de multa diária de 1.500 reais.
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Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa