Decisão autoriza cirurgia para retirada de órgão masculino em criança que nasceu com dois sexos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes obteve decisão que autoriza cirurgia para retirada de órgão masculino e alteração de nome e sexo em criança com doença que provocou, ainda no útero da mãe, o aumento do hormônio masculino e o desenvolvimento de um pênis num feto com órgão reprodutor feminino.
A doença chamada "hiperplasia adrenal congênita perdedora de sal" levou os médicos, no momento do nascimento, a atestarem que L.K.R. era do sexo masculino e, em razão disso, foi registrada com nome de homem. A família de L.K.R, porém, só descobriu a doença e que a criança tinha órgão reprodutor feminino quando ela foi hospitalizada, após algumas semanas de vida, em estado de saúde crítico.
Para realização da cirurgia de retirada do órgão masculino, no entanto, os médicos necessitavam de autorização judicial, pois a extração configuraria, em tese, uma lesão corporal. Em 22 de junho, a mãe da criança procurou a regional da Defensoria Pública em Mogi das Cruzes e o defensor público Gediel Claudino de Araújo Junior ajuizou ação pedindo autorização para realização da cirurgia para retirada do órgão masculino e a retificação do registro de nascimento.
O pedido foi distribuído para o juiz da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, que autorizou a cirurgia e a retificação do nome e sexo no registro de nascimento. A Defensoria foi intimada da decisão na última semana.
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