Defensoria obtém decisão que impede fechamento de escola em São José dos Campos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A Defensoria Pública em São José dos Campos obteve, na última quinta (27/12), na Vara da Infância e Juventude, decisão que impede fechamento de escola estadual no bairro de Capuava, zona rural da cidade. A escola funciona no bairro há cerca de 35 anos e atende aproximadamente 70 crianças. A escola, mantida pelo Estado, mas cujo aluguel do prédio é pago pela Prefeitura Municipal seria fechada e as crianças, de 1.ª a 4.ª série, teriam que freqüentar escola 7 km do local de suas moradias. Para tanto, teriam que atravessar a Rodovia dos Tamoios, uma das mais perigosas do Estado. Pais e mães de crianças, que seriam prejudicadas com o fechamento, procuraram a Defensoria, que propôs medida cautelar para que Estado e Município não praticassem nenhum ato tendente a desativar a escola. A liminar foi deferida pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude que determinou a proibição de retirada de qualquer equipamento ou material do prédio onde funciona a escola. Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa |