Defensoria propõe ação para garantir creche na cidade de SP no mês de janeiro
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado propôs, nesta sexta (4/1), na Vara Central da Infância e Juventude de São Paulo, ação civil pública para garantir a abertura de todos os centros de educação infantil e creches, públicas e conveniadas, da cidade no mês de janeiro. A ação não inclui São Miguel Paulista, Itaim Paulista e Ermelino Matarazzo, pois já há decisão garantindo a abertura das creches naqueles bairros. Na ação, o defensor público Flávio Frasseto sustenta a necessidade do atendimento contínuo e permanente das creches e centros de educação infantil e a insuficiência dos plantões para atendimento da demanda. A ação se baseia na legislação vigente e informações do Movimento das Mães Sem Creche e de Conselheiros Tutelares de diversos bairros. Segundo as entidades, há bairros de até 300 mil pessoas sem nenhuma creche aberta e muitos pais e mães têm dificuldades de levar os filhos até as creches de plantão. Em 21/12, a Defensoria obteve decisão em ação civil pública que garantiu o funcionamento das creches, nos bairros abrangidos pelo Foro Regional de São Miguel Paulista, entre as festas de final de ano e nas férias de janeiro. Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa imprensa@defensoria.sp.def.br |