Mutirão de orientação faz quarenta e um atendimentos a rádios comunitárias de SP

Quarenta e um atendimentos a rádios comunitárias. Este é o balanço final do mutirão, realizado nos dias 11, 12, 18 e 19/12 na Defensoria Pública, para orientar associações comunitárias interessadas no processo de regularização de suas rádios.

O Ministério das Comunicações (MC) publicou, no início de dezembro, o aviso de habilitação para a cidade de São Paulo. O aviso é a primeira etapa para a regularização, e desde então corre o prazo de 45 dias para as entidades enviarem a documentação necessária à Brasília. É o primeiro publicado para a cidade de São Paulo, uma das últimas capitais do país que ainda não regularizou seu serviço de radiodifusão comunitária.

Participaram da iniciativa a Defensoria Pública, o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUC/SP, a AnoregSP (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias.

Segundo Renata Tibyriçá, defensora pública responsável pelo mutirão, as dúvidas se referiam à documentação exigida pelo Ministério, principalmente, à adequação dos estatutos ao Novo Código Civil e à Lei da Radiodifusão Comunitária (9.612/98) e aos manifestos de apoio.

A orientação jurídica às rádios continua, mas agora com hora marcada. Para agendar orientação na Defensoria Pública, os interessados devem ligar para (11) 3104-7152 e entrar em contato com a defensora Renata ou com Bruno. O horário de atendimento na Defensoria vai das 10hs às 18hs de segunda à sexta, exceto feriados.

Para agendar orientação no Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, os interessados devem ligar para (11) 3872-6992 ou (11) 3873-3200 e entrar em contato com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata. O horário de funcionamento do Escritório Modelo vai das 9hs às 18hs, e o horário de atendimento das 13h30 às 17hs. O atendimento funciona durante as férias, com exceção dos dias 22/12, 4 e 5/1.

A iniciativa de articulação para o aviso de habilitação é inédita no país. Os encontros de preparação contaram com a presença de representante do MC, da Defensoria Pública, do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e das rádios comunitárias, e contribuíram para a definição de diretrizes adequadas à realidade paulistana.

As entidades e organizações ligadas à radiodifusão pressionaram e, pela primeira vez, o MC divulgará a lista das rádios que pleitearam a autorização, bem como sua distribuição geográfica, antes de decidir quais efetivamente serão contempladas. A publicidade destas informações visa estimular a realização de acordos entre as rádios que concorrem no mesmo espaço, e também contribuir para que a sociedade denuncie entidades que não sejam estritamente comunitárias, como as ligadas às igrejas ou particulares.

 

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa

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