Núcleo de Situação Carcerária conquista alteração importante na VEC da Barra Funda
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O presidente do Tribunal de Justiça, Celso Luiz Limongi, comunicou em reunião no dia 22/2 com a Defensora Pública-Geral, Cristina Guelfi Gonçalves, e com a Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, Carmem Silvia de Moraes Barros, a abertura de concurso de promoção para a vaga de juiz titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) do Fórum da Barra Funda.
A abertura de concurso de promoção para juiz titular da VEC foi reivindicada pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária, no final de janeiro, em reunião com o Conselho Superior do Tribunal de Justiça. A vaga era tradicionalmente ocupada por juízes indicados conforme a conveniência da presidência do Tribunal de Justiça (TJ). Da reunião também participaram o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Associação Juízes para a Democracia, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Pastoral Carcerária.
“Não tínhamos um juiz natural na VEC. Os juízes eram indicados e removidos conforme a conveniência do TJ”, diz Carmem. Para ela esse conquista, reivindicada há mais de vinte anos, significa “respeito aos princípios básicos da democracia”. A abertura do concurso de promoção já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Mais varas de execuções criminais
O Núcleo Especializado de Situação Carcerária enviará também ao Conselho Superior do Tribunal de Justiça um pedido de desmembramento da VEC. “Vamos sugerir que a VEC seja desmembrada em cinco varas de execução criminal, com um juiz titular e um auxiliar fixo em cada”, afirma Carmem.
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