Seminário discute implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A atuação da Defensoria Pública e os desafios da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado pela lei 12.594/12, foi o tema de seminário realizado hoje (20/4), no Auditório da sede da instituição.
O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo adolescentes infratores, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação de medidas socioeducativas.
Para o Defensor Diego Vale de Medeiros, coordenador do Núcleo de Infância e Juventude e um dos organizadores, o evento foi bastante importante para a integração dos atores envolvidos. “O seminário buscou a integração dos Defensores Públicos e Agentes do Estado de São Paulo, capital e interior, assim como Defensores de outros estados para construir o atendimento de defesa pública”.
A implementação da nova lei “traz responsabilidade do sistema de justiça, assim como, também, do sistema de assistência social, saúde e educação, para que de forma articulada e contextualizada garanta o serviço de atendimento pedagógico e educativo aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado e aberto”, disse.