Direito das mulheres

Defensoria Pública obtém decisão que reconhece autonomia das medidas protetivas para proteger vítima de tentativa de feminicídio

Decisão representa um marco no fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência e reafirma a importância de uma abordagem preventiva para garantir sua segurança e dignidade.

20/01/2025 às 11h21

Expansão

Defensoria Pública de SP abre atendimento ao público em nova unidade em Itapecerica da Serra

Itapecerica faz parte do atual processo de expansão da Defensoria paulista, que também está instalando unidades em Suzano, Francisco Morato e Itanhaém

20/01/2025 às 10h04

Direito do consumidor

Superendividamento: o que é? O que a lei diz? Como renegociar dívidas? Saiba as respostas para essas e outras dúvidas!

A Lei 14.181/2021 estabeleceu normas para proteção às pessoas superendividadas, que não têm condições de quitar as dívidas sem comprometer sua sobrevivência

16/01/2025 às 18h47

Moradia

Atuação da Defensoria Pública garante restabelecimento de auxílio-aluguel para 31 famílias atingidas por enxurrada em São Caetano do Sul

Decisão judicial restabelece auxílio-aluguel para famílias afetadas por desastre em São Caetano do Sul, garantindo direitos fundamentais e dignidade habitacional.

15/01/2025 às 12h04

Direito de família

Justiça reconhece paternidade de homem trans em caso de inseminação artificial caseira 

Decisão judicial assegura direitos parentais em contexto de reprodução assistida e reafirma o vínculo socioafetivo entre pai trans e filha 

19/12/2024 às 15h18

Meio ambiente

Defensoria Pública obtém liminar para suspensão de edital que previa repasse de recursos públicos a cooperativas de catadores, em São José dos Campos

Ação da Defensoria Pública de SP visa garantir a isonomia, a moralidade administrativa e a inclusão efetiva dos catadores e catadoras no processo de gestão de resíduos sólidos do município, em conformidade com a legislação vigente

17/12/2024 às 17h45

Educação 

Justiça determina que poder público disponibilize profissional para acompanhamento de aluno com diabetes em Campinas

Disponibilização de profissional para monitorar glicemia e aplicar insulina é meio necessário para concretizar direito à educação, de acordo com desembargadores do TJSP 

10/12/2024 às 14h11