Ação gratuita realizada no Espelho d’Água ofereceu atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) realizou, no sábado (11), mais uma edição do circuito de atividades itinerantes #DáPraResolver, desta vez no município de Santo André. A ação aconteceu das 9h às 13h, no Espelho D'Água, no mesmo complexo do Paço Municipal. Ao todo, 121 pessoas foram atendidas.
O mutirão reuniu, em um único espaço, empresas concessionárias, órgãos de defesa do consumidor e serviços municipais, com o objetivo de facilitar o acesso da população a acordos, renegociações e informações sobre direitos. Entre os parceiros que participaram estavam Sabesp, Enel, Procon-SP, CDHU, Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos), Sebrae e Prefeitura de Santo André.
O seu Moacir Brandão, 61, foi até o mutirão para resolver pendências com a Enel e Sabesp e conseguiu renegociar as dívidas. “Fui muito bem atendido aqui na Defensoria Pública. Teve o pessoal que nos assessorou e me deu condições de eu resolver todos os meus problemas aqui. Só tenho que agradecer ao trabalho da Defensoria e o atendimento humano que o pessoal teve aqui comigo (...) inclusive todos os acordos foram feitos junto com a Defensoria Pública perguntando se eu realmente teria condições de pagar e arcar com aquelas parcelas que eu estava fazendo. Então tá tudo certo”, comemora.
O Defensor Público Renato Campolino Borges, integrante do Núcleo de Defesa do Consumidor explica que esse é um dos objetivos dos Defensores ao participarem das negociações. “Qualquer acordo que é feito, a gente tem a principal preocupação que a pessoa consiga efetivamente cumprir, efetivamente pagar, inclusive eventualmente pedindo para que haja um parcelamento maior, mais estendido, se for o caso, para que a pessoa consiga concluir o acordo e que de fato o problema dela seja definitivamente resolvido”, afirma.
A Defensora Pública Lorena Pereira Santin Jardim, organizadora do evento, reforça a importância do mutirão. “O projeto Dá Pra Resolver consolida o compromisso da Defensoria Pública com a educação em direitos e a assistência jurídica qualificada na área do Direito do Consumidor. A etapa realizada em Santo André promoveu a cidadania ao facilitar a resolução de conflitos de forma direta e eficiente. Foram realizados 121 atendimentos focados na renegociação de dívidas e resolução de pendências administrativas”, comemora.
#DáPraResolver
O #DáPraResolver é um evento que integra educação em direitos e atendimento jurídico direto à população, reafirmando a missão constitucional da Defensoria de promoção do acesso à justiça e da cidadania.
Os atendimentos são presenciais, com orientações jurídicas e busca de soluções de demandas com instituições parceiras, como pedir descontos (tarifa social), solicitar a religação de água, renegociar dívidas, esclarecimentos sobre débitos e ocorrências de alto consumo, além de conferir se aquelas dívidas mais antigas já passaram do prazo e não podem mais ser cobradas.
A iniciativa prevê a realização de atendimentos itinerantes fora das Unidades da Defensoria, sempre aos sábados, mediante inscrição, além de palestras e atividades de educação em direitos alinhadas a uma temática anual. O projeto integra de forma permanente o calendário institucional da Defensoria, com temática renovada a cada ano, ampliando progressivamente seu alcance e impacto social.
Próximas ações itinerantes de 2026:
09/05/2026 – Campinas
27/06/2026 – Osasco
25/07/2026 – Avaré
01/08/2026 – Ribeirão Preto
12/09/2026 – Praia Grande
10/10/2026 – Mogi das Cruzes
07/11/2026 – Araraquara
05/12/2026 – Guarulhos