PORTARIA nº 03 da Chefia de Gabinete, de 19 de fevereiro de 2025

Estabelece a concessão de homenagem aos Defensores/as Públicos/as aposentados/as.

Considerando a importância de reconhecer os valiosos serviços prestados pelos/as Excelentíssimos Defensores/as Públicos/as à instituição;

A Defensora Pública Chefe de Gabinete no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12º §1º da LC 988/06 e pelo artigo 8º, XVI do Ato Normativo DPG nº 80, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que a cada Defensor/a Público/a que se aposentar, será concedida uma homenagem formal por meio da entrega de uma placa comemorativa, que será entregue em Sessão Ordinária do Conselho Superior.

Art. 2º A homenagem será concedida a todos os/as Excelentíssimos/as Defensores/as Públicos/as que se aposentarem a partir da data de publicação da presente portaria e também àqueles que o tenham feito nos últimos 60 (sessenta) dias, observando-se o seguinte: 

I - A entrega da placa de homenagem deverá ocorrer em sessão ordinária do Conselho Superior em até 60 (sessenta) dias da aposentadoria do Excelentíssimo/a Defensor/a Público/a;

II - A entrega será feita de forma pública, na presença dos membros do Conselho Superior e demais autoridades da instituição;

Art. 3º A placa de homenagem será personalizada com o nome do/a Excelentíssimo/a Defensor/a Público/a, a data de sua aposentadoria e uma mensagem de agradecimento pelos serviços prestados à instituição e à população hipossuficiente do Estado de São Paulo.

Art. 4º A coordenação da cerimônia ficará a cargo do Cerimonial da Defensoria Pública-Geral, que deverá organizar a entrega da placa com a antecedência necessária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.