Defensoria solicita medidas em favor de trabalhadores informais na Capital, diante dos efeitos econômicos da pandemia
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
O grupo de trabalhadores e trabalhadoras informais é um dos mais afetados economicamente pela pandemia do novo coronavírus e, em razão disso, o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de SP tem atuado no intuito de resguardá-los diante dos efeitos da crise.
Recentemente, os Coordenadores do Núcleo, Allan Ramalho, Rafael Negreiros e Vanessa Chalegre fizeram uma receomendação à Prefeitura da Capital para que seja desenvolvida uma política pública, transitória e emergencial de destinação de renda básica para trabalhores/as ambulantes do município, que estão impedidos de desenvolver atividade laboral, "em razão das acertadas medidas de isolamento domiciliar e afastamento social, com vistas ao combate de disseminação do novo coronavírus", para que possam, neste período atípico, responder às necessidades básicas próprias e de sua família.
Na recomendação, a Defensoria Pública também sugere que não sejam cassados ou revogados os Termos de Permissão de Uso (TPU's) desses/as trabalhadores/as ambulantes enquanto perdurar o período de isolamento e afastamento social.
Em resposta, a Prefeitura comunicou que encaminhou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) a recomendação para instituição da política de destinação de renda a trabalhadores/as informais. Além disso, informou que todos os processos de cassação e revogação dos TPUs em curso estão suspensos pelo prazo de 30 dias – podendo este período ser prorrogado – por força do Decreto Municipal nº 59.283/2020, editado recentemente.