Defensoria Pública obtém decisão para garantir acesso a serviços essenciais a moradores da ocupação Parque das Nascentes, em Cotia

Imagem: Freepik

*Por Ana Clara Machado   

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar que garante a moradores da área conhecida como Parque das Nascentes, na cidade de Cotia, na região metropolitana da Capital, acesso a serviços essenciais, como o fornecimento de água potável, saneamento básico, energia elétrica e coleta de resíduos sólidos. 

A decisão foi obtida em uma ação civil pública em que os defensores públicos Rafael Negreiros Dantas de Lima e Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, que atuam na cidade de Itapevi, apontam que centenas famílias que vivem neste núcleo urbano enfrentam condições precárias de infraestrutura.  

“As famílias residentes neste núcleo urbano estão sem acesso regular à água potável, o que tem acarretado danos irreparáveis à sua saúde e segurança alimentar. A situação se agrava pela ausência de saneamento básico e pela inexistência de coleta de resíduos sólidos, gerando riscos ambientais severos e propiciando a proliferação de doenças contagiosas. Ademais, a falta de energia elétrica compromete a dignidade das famílias, dificultando armazenamento de alimentos, a iluminação noturna e o funcionamento de equipamentos essenciais, como geladeiras e aparelhos necessários para a saúde de pessoas com necessidades especiais”, apontam os defensores, na ação. 

Eles também pontuam que “a negativa de fornecimento adequado de água, saneamento e energia caracteriza violação a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, notadamente a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), o direito à saúde (art. 196) e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225).” 

Após análise do caso, a juíza Renata Meirelles Pedreno, da 1ª Vara Cível de Cotia, considerou os apontamentos feitos pela Defensoria Pública e determinou, liminarmente, que o Município de Cotia, a SABESP e a Enel Brasil S.A. garantam o fornecimento de serviços essenciais, incluindo água potável, coleta e tratamento de esgoto, remoção regular de resíduos sólidos e fornecimento adequado de energia elétrica à comunidade. A liminar determina que, no prazo de 15 dias, os serviços sejam providenciados sob pena de multa diária. 

“Essa decisão representa impacta a luta pelo direito à moradia digna e pelo acesso a condições básicas de vida para milhares de pessoas que vivem na região”, afirmaram os defensores responsáveis pela ação. 

Projetos Vozes do Território: escuta e ação para dignidade 

O ajuizamento desta ação civil pública é consequência do projeto “Vozes do Território: escuta e ação para a dignidade”, que por meio de rodas de conversas em ocupações informais urbanas, busca promover a escuta ativa de mulheres para elaboração de diagnósticos sociais e definição de estratégias de atuação. A iniciativa busca enfrentar vulnerabilidades sociais e garantir o acesso a direitos fundamentais. 

No encontro realizado em dezembro de 2024, que contou com a participação de cerca de 50 mulheres moradoras da ocupação Parque das Nascentes, foram relatadas as precariedades vivenciadas pelas famílias, como as apontadas na ação ajuizada. 

“Através desse projeto, a instituição vem conseguindo avanços nos serviços de educação, saúde, transporte, assistência social e, agora, chega ao resultado desta liminar”, apontam os defensores. 

* Sob supervisão de Paula Paulenas