Neste sábado (16/12), a Defensoria Pública de SP organizou uma reunião aberta com mais de 400 moradores do bairro Vila Sahy, em São Sebastião, no Litoral norte de São Paulo. O objetivo foi garantir um espaço de fala e escuta da população antes da decisão liminar que irá tratar de uma eventual desocupação de 893 casas daquela comunidade, devido a riscos de desabamentos apontados em estudos realizados pelo governo estadual.
O encontro foi realizado no Teatro Municipal e contou com a presença do Coronel André Porto Rodrigues, secretário da Gerência de Apoio do Litoral Norte da Prefeitura de São Sebastião, e representantes da Secretaria Estadual de Habitação, da Defesa Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vereadores.
“Este encontro foi muito importante para poder garantir uma escuta qualificada dos moradores da Vila Sahy. Foi a primeira reunião organizada pelos atores envolvidos, desde a tragédia em fevereiro, a propiciar a oitiva da população”, ressaltou a defensora pública assistente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, Patricia Maria Liz de Oliveira.
“Todas as falas aqui apresentadas serão registradas em uma ata que será encaminhada ao juiz para poder subsistir a decisão liminar que será proferida na próxima terça (19)”, explicou.
Durante a reunião, técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) apresentaram estudos que mostram riscos de precipitações e acidentes geológicos que podem levar novos perigos às pessoas que vivem na região.
Na sequência, lideranças das associações de moradores e de outros movimentos vinculados à Vila Sahy manifestaram preocupações e críticas à ação judicial que prevê a remoção das famílias e demolição de suas casas sem diálogo prévio com a população.
Em todas as falas, os moradores disseram que não querem sair do local e abandonar suas casas. Também afirmaram que não haviam sido ouvidos até o momento para discutirem conjuntamente soluções para a situação. Cobraram maior transparência e mais diálogo. Muitos solicitaram a apresentação de planos alternativos ao que está sendo proposto.
“Não há infraestrutura no bairro da Baleia Verde para receber todas as moradias. Não estão levando em consideração também as próprias pessoas que moram em Baleia Verde”, afirmou Moisés Teixeira Bispo, líder da Central Única das Favelas (Cufa).
Ação Judicial
No final de novembro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu à Justiça a remoção imediata dos moradores das áreas de risco na Vila Sahy, em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, local onde ocorreu uma tragédia no início do ano. Além da remoção, a PGE também solicitou a demolição de 893 imóveis no local.
Estão sendo construídos pelo governo do Estado 518 apartamentos no bairro Baleia Verde, além de 186 em Maresias, com previsão de entrega em dezembro de 2023. Há projetos para novas construções nas regiões de Topolândia, Camburi e na própria Vila do Sahy, fora da área de risco.
A Defensoria Pública de SP foi intimada a integrar a ação e, desde então, participa ativamente na defesa dos interesses dos moradores atingidos e trabalha para garantir os direitos fundamentais básicos da população local.
A realização de uma audiência para escuta dos moradores foi um pedido realizado pela Defensoria no âmbito do processo. Todas as manifestações serão documentadas em uma ata e entregue ao juiz para subsidiar a decisão liminar prevista para a próxima terça-feira (19/12).
Tragédia no Litoral Norte
Em fevereiro deste ano, o Litoral Norte paulista registrou o maior temporal ocorrido em um intervalo de 24 horas na história do país, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
São Sebastião foi o município mais prejudicado e a Vila Sahy foi a mais atingida por deslizamentos de terra, ficando totalmente destruída. Ao todo foram 65 mortes, sendo 64 pessoas na Vila Sahy e uma morte em Ubatuba.
A chuva começou no sábado, 18 de fevereiro, atravessando à noite com muita força e de forma ininterrupta. A dimensão completa dos estragos só foi observada no domingo, dia 19.
A Defensoria Pública de SP acompanhou de perto a situação das famílias afetadas, atuando em diversas frentes, como por meio da realização de mutirões de atendimento, visitas nos territórios atingidos, realização de reuniões com moradores, órgãos públicos envolvidos e sociedade civil em geral.
Em ação judicial que pede demolição de mais de 890 moradias, juiz estabeleceu condições para a desocupação dos imóveis e fixou multa ao Estado em caso de descumprimento
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