Defensoria Pública participa de ato contra redução da maioridade penal

A Defensoria Pública de SP participa na próxima terça-feira, dia 28/4, do Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal, a ser realizado a partir das 19h no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. O Defensor-Publico Geral, Rafael Valle Vernaschi irá representar a instituição no evento. Também participam do ato a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e os Núcleos de Situação Carcerária, de Direitos Humanos e da Infância e Juventude.

O objetivo do ato é mobilizar centenas de pessoas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. O evento é de livre acesso e haverá inscrições para fala.

Além do Defensor Público-Geral estão confirmadas as presenças de José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Márcio Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo; José Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça e integrante da Comissão Nacional da Verdade; Miguel Reale Jr., ex-Ministro da Justiça.

Também participarão outras autoridades do sistema de justiça, professores, acadêmicos e entidades da sociedade civil, como Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto Pro Bono, Frente de Movimentos contra a Redução da Maioridade Penal, Práxis Direitos Humanos, Centro Acadêmico XI de Agosto, Mães de Maio, Human Rights Watch etc.

O ato será concluído pela consolidação e leitura de um documento contrário ao prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/1993 – que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O documento deverá ser assinado por todos os presentes e encaminhado ao Congresso Nacional.

Debate sobre redução da maioridade penal

Também no dia 28/4, o Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública apoia o Ministério Público do Estado na promoção do debate público “A Redução da Maioridade Penal”. O evento será realizado na sede do MP, que fica na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 35, Centro de São Paulo.

O debate contará com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, acadêmicos de áreas como Psiquiatria, Sociologia, Educação, Psicologia Social, Direito etc. A Defensoria Pública será representada pela Psicóloga Cristina Fumi Sugano Nagai, que atua no Núcleo de Infância e Juventude. Saiba mais aqui.

Mobilização contra a PEC 171

Em março, o Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP e a Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) divulgaram notas públicas contrárias à PEC que reduz a maioridade penal. Saiba mais aqui.

Serviços:

Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal
Data: 28/4/2015
Horário: 19h
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco, s/n, São Paulo-SP
Mais informações: https://www.facebook.com/events/1565105870437202

Debate Público “A Redução da Maioridade Penal”
Data: 28/4/2015
Horário: abertura às 9h e encerramento às 17h20
Local: Auditório Queiroz Filho – Ministério Público do Estado de São Paulo
Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 35, São Paulo-SP
Mais informações: http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2563708.PDF