Defensoria Pública de SP participa da III SP Transvisão – Semana da Visibilidade de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans

A Defensoria Pública de SP participa na próxima semana do III SP Transvisão – Semana da Visibilidade de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans, promovida na Capital pela SP Escola de Teatro. Com a temática da identidade de gênero e apoio à criação de lei que reconheça tal identidade, a iniciativa celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/1).

As atividades serão realizadas de 26 a 30 de janeiro e incluem debates, exibição de filmes e apresentações artísticas. Defensores Públicos estarão disponíveis todos os dias das 17h às 19h para dar orientações acerca da retificação de documentos.

No dia 30/1, a Defensora Pública Vanessa Alves Vieira, Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, participa de um debate sobre a “Legalidade do nome social, da identidade de gênero e da retificação de documentos”, que será realizado às 19h30 na sede da SP Escola de Teatro na Praça Roosevelt, 210, na Consolação.

Também participarão do debate Brunna Valin, Orientadora Socioeducativa do Centro de Referência de Defesa da Diversidade; Regina Facchini, Antrópologa da Unicamp; Rachel Rocha, Advogada e Membro da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP; e Heloísa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

Nos dias 26, 27 e 28, a partir das 19h30, as atividades serão realizadas na sede da SP Escola de Teatro na Rua Marquês de Itu, 273/285, Vila Buarque. Nos dias 29 e 30, o endereço é o da Praça Roosevelt, também a partir das 19h30. As exibições e os debates de filmes acontecem nos dias 26, 28 e 30 a partir das 15h, no Centro de Referência e Defesa da Diversidade – Rua Major Sertório, 292/294, República.

A entrada ao evento é gratuita e não é necessário fazer inscrição.

Atuação

Uma das razões mais freqüentes que fazem travestis e transexuais a procurarem a Defensoria Pública de SP é a intenção de ter seus registros civis alterados para os nomes para os quais são socialmente conhecidos, de acordo com suas identidades de gênero. A tarefa se torna mais complicada quando a cirurgia para mudança de sexo ainda não foi realizada.

No mês de novembro, a Defensoria Pública de SP obteve duas decisões judiciais que garantiram a alteração dos nomes de duas transexual que ainda não tinham realizado o procedimento cirúrgico. Nos dois casos, houve parecer favorável do Ministério Público.

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