Defensoria Pública de SP recebe Secretarias de Políticas para Mulheres para tratar da implementação da Casa da Mulher Brasileira

A Defensoria Pública de SP recebeu na manhã desta quinta-feira (5/11) a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, Aparecida Gonçalves, acompanhada da Assessora Patrícia Souza, a Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Dulce Xavier, e a Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosemary Correa. Em reunião com o Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, foi apresentado o documento Diretrizes Gerais e Protocolo de Atendimento da Casa da Mulher Brasileira (veja aqui), lançado na última terça-feira (3/11) e que detalha as orientações para a implementação da Casa da Mulher Brasileira.

A Defensoria Pública também foi convidada a participar diretamente do grupo de trabalho que definirá a atuação da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo, um órgão que integra todos os serviços necessários ao enfrentamento à violência de gênero, visando um atendimento humanizado e especializado. Além da Defensoria Pública, cada unidade contará com uma Delegacia Especializada, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa-Abrigo, Juizado de Violência Doméstica, Ministério Público, rede socioassistencial, rede de saúde, entre outros órgãos.

O programa “Mulher: Viver sem Violência”, lançado em 2013 pelo Governo Federal, visa ampliar e integrar os serviços voltados às mulheres e foi formalizado por meio de acordo de cooperação entre a Presidência da República, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP). Entre outras medidas, o programa prevê a criação de uma Casa da Mulher Brasileira em cada estado brasileiro até 2018. A unidade paulista já está em processo de construção e deve ser inaugurada no próximo ano.