Dia Nacional da Defensoria Pública: Defensoria paulista integra campanha nacional “Pelo direito de recomeçar”, que destaca necessidade de apoio a ex-detentos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública (19/5), a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), em parceria com as associações e Defensorias Públicas estaduais, lançará em todo o país a campanha “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar” na próxima sexta-feira (17/5). O objetivo da campanha em 2013 é divulgar a necessidade de criação de mecanismos de apoio e promoção para pessoas que estavam presas, tendo como princípio a educação e geração de emprego ainda durante o cumprimento da pena.
Em São Paulo, a Defensoria Pública, em parceria com a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e a Pastoral Carcerária, promoverá uma mesa de debates sobre o tema, no Centro da Capital (detalhes abaixo). Comporão a mesa Defensores Públicos, integrantes da Pastoral Carcerária, Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e ex-egressos do sistema carcerário. Será apresentado um projeto de apoio e estímulo a ex-detentos que, através de oportunidades de trabalho e educação, vem reconquistando seu espaço.
O debate ocorre na sexta (17/5), às 17h, no Auditório da Defensoria SP – Rua Boa Vista, nº 200, Centro da Capital. Para participar, basta comparecer.
No sábado (18/5), Defensores paulistas também participarão do Mutirão Ação Global, iniciativa das Organizações Globo, que neste ano ocorrerá em São Paulo no Parque da Juventude, local do antigo Complexo Penitenciário do Carandiru. O tema de 2013 será a mulher e seus direitos, com o oferecimento de serviços médico e odontológico, orientação profissional, dança, música etc. A Defensoria Pública de SP prestará orientação jurídica à população, com foco em especial na Lei Maria da Penha e mecanismos de proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, além de orientação a mulheres ex-detentas.
Também serão distribuídas 1.600 cartilhas com o tema "Pelo Direito de Recomeçar" em todo o Estado de São Paulo. Com várias ilustrações, a cartilha conta em 30 páginas como a sociedade pode ajudar na reinserção de ex-presidiários, informa como funciona o sistema progressivo de cumprimento de penas e explica como é a atuação do Defensor Público na área de execução penal. Um dos destaques da cartilha são os depoimentos de ex-presidiários. No final, há informações acerca da legislação trabalhista e qual a maneira mais fácil de ajudar um egresso do sistema prisional.
Clique aqui para ver a cartilha.
O lançamento nacional da Campanha “Pelo Direito de Recomeçar” ocorrerá em Porto Alegre/RS, onde ocorrerá um desfile de moda no Presídio Feminino Madre Pelletier às 14h. A atividade, que busca divulgar o trabalho desenvolvido pelas detentas, inclui também coletiva de imprensa e distribuição de camisetas para os convidados.
Dados do sistema carcerário
De acordo com o Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen 2011), a taxa de encarceramento no Brasil triplicou nos últimos 15 anos, e a população carcerária já ultrapassa meio milhão de pessoas (513.802) – um universo em que 93% são homens e 48% são pessoas com menos de 30 anos de idade. Ainda segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), os presos são em grande maioria negros ou pardos, analfabetos ou com baixa escolaridade.
Atualmente, apenas 94.816 presos trabalham, dos quais 79.030 realizam atividades dentro dos estabelecimentos penais e 15.786 atuam externamente. Somente 8% das pessoas presas estudam. Sem a possibilidade de estudo ou trabalho, sem a perspectiva de construir uma nova vida, 70% dos egressos voltam a ser criminalizados.
Com informações da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep)