“Defensores Públicos: Pelo direito de recomeçar”: mesa de debates discute projeto de apoio e estímulo a ex-detentos

Na última sexta-feira (19/5), como parte integrante da Campanha Nacional “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”, a Defensoria Pública de SP realizou uma mesa de debates sobre a necessidade de criação de mecanismos de apoio e promoção para pessoas que estavam presas, tendo como princípio a educação e geração de emprego ainda durante o cumprimento da pena.  O evento foi realizado em parceria com a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Pastoral Carcerária e a Ouvidoria-Geral da Defensoria paulista.

Na ocasião, foi discutido o projeto “Reinserção Social para Egressos da Vila Brasilândia”, idealizado pela Pastoral Carcerária com apoio do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria. Catarina Pedroso, Psicóloga, explicou que o objetivo é produzir um conhecimento detalhado sobre o universo de ex-detentos com o objetivo de, em dois anos, apresentar recomendações de políticas públicas concretas com relação aos temas de emprego, saúde, educação e outros. “Nosso objetivo é indicar uma rede de sustentação para quem está saindo da penitenciária”, resumiu. Para isso, os trabalhos envolvem psicólogos, sociólogos, assistentes sociais e assistência jurídica. “Queremos minimizar a chance de reincidir no crime”, diz Catarina.

Logo após essa apresentação, dois egressos do sistema carcerário deram seus depoimentos. A primeira foi Patrícia Cândido, hoje estudante de letras e recepcionista, que falou sobre sua experiência, sobre as dificuldades impostas pela privação de liberdade e sobre o estigma carregado por egressos. Ao final, declamou uma poesia de sua autoria acerca da liberdade e da superação pessoal frente aos vícios da prisão. 

Já Fábio Rodrigues dos Santos, há menos de dois meses em liberdade, fez duras críticas à forma como algumas entidades ligadas à questão carcerária lidam com a questão dos egressos. Citou como exemplo a necessidade de preenchimento de fichas de inscrição para vagas de emprego. “Muitos não sabem nem escrever direito e nem tem como referência um telefone ou uma residência fixa”, avaliou. 

A mesa de debates foi composta, inicialmente, por Daniela Sollberger Cembranelli (Defensora Pública Geral do Estado), Luciana Zaffalon (Ouvidora Geral da Defensoria SP), Bruno Napolitano (Presidente em exercício da Associação Paulista de Defensores Públicos- Apadep), José de Jesus Filho (Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária) e Bruno Shimizu (Defensor Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria).

Campanha Nacional: “Defensores Públicos: Pelo direito de recomeçar”

Realizada anualmente em comemoração ao Dia Nacional do Defensor Público (19/05), o objetivo da campanha em 2013 foi divulgar a necessidade de criação de mecanismos de apoio e promoção para ex-detentos. 

Em São Paulo, além da mesa de debates, defensores paulistas participaram no sábado (18/05) do mutirão Ação Global, iniciativa das Organizações Globo, prestando orientação jurídica à população, com foco em especial na Lei Maria da Penha e mecanismos de proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, além de orientação a mulheres egressas. Também foram distribuídas 1.600 cartilhas com o tema "Pelo Direito de Recomeçar" em todo o Estado de São Paulo. Clique aqui para ver a cartilha. 

Dados do sistema carcerário

De acordo com o Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen 2011), a taxa de encarceramento no Brasil triplicou nos últimos 15 anos, e a população carcerária já ultrapassa meio milhão de pessoas (513.802) – um universo em que 93% são homens e 48% são pessoas com menos de 30 anos de idade. Ainda segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), os presos são em grande maioria negros ou pardos, analfabetos ou com baixa escolaridade.

Atualmente, apenas 94.816 presos trabalham, dos quais 79.030 realizam atividades dentro dos estabelecimentos penais e 15.786 atuam externamente. Somente 8% das pessoas presas estudam. Sem a possibilidade de estudo ou trabalho, sem a perspectiva de construir uma nova vida, 70% dos egressos voltam a ser criminalizados.

Com informações da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), originalmente publicadas neste link