Defensoria Pública de SP assina termo de cooperação para acesso online a certidões de Cartórios de Registro Civil do Estado
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP assinou na tarde de terça-feira (18/5) um termo de cooperação com a Corregedoria Geral de Justiça e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-SP) que irá permitir aos membros da instituição o acesso ao banco de dados digital da Central de Informações do Registro Civil (CRC-Jud). Com isso, Defensores Públicos poderão fazer consulta online, por meio do Sistema Arpen-SP, de registros de nascimento, casamento, óbito, união estável, interdição, emancipação, declaração de ausência, entre outros.
O sistema permite a solicitação dos documentos por meio digital para instrução de ações e procedimentos da Defensoria; os cartórios deverão enviá-los no prazo de até 48 horas. Todos os 862 cartórios do Estado integram o sistema.
A Defensora Pública Geral, Daniela Sollberger Cembranelli, assinou o termo de cooperação no Palácio da Justiça, sede do TJ-SP. “Esse novo instrumento é formidável, porque agiliza nosso trabalho e torna desnecessário que o cidadão atendido pela Defensoria tenha que se deslocar e procurar um cartório. É um avanço enorme com relação ao tempo e burocracia”, afirmou Daniela.
Segundo o Presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin, uma busca de registro antes da existência do sistema costumava demorar por volta de um mês – prazo diminuído para 48 horas.
O CRC-Jud foi criado em agosto de 2012 pela Arpen-SP e já era utilizado por Juízes paulistas desde abril deste ano. “Estamos ganhando tempo e caminhando rapidamente para reduzir o uso do suporte de papel, que demanda um ritmo que a sociedade já não admite. Aos poucos estamos assimilando a tecnologia de informação e conseguindo vencer as demandas judiciais”, afirmou o Corregedor-Geral da Justiça, José Renato Nalini.
O acordo entrou em vigência na data de assinatura e tem validade de 60 meses, prorrogáveis após o final do prazo. Nos próximos dias, a Assessoria Cível da Defensoria Geral enviará um manual de utilização do sistema aos Defensores, cujos nomes serão encaminhados à Arpen para cadastro. Os Defensores deverão usar seu certificado digital para solicitar as certidões.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo também assinou ontem, na mesma oportunidade, um termo de cooperação de igual teor.
Também participaram da reunião de assinatura o Defensor Assessor Cível da DPG, Luiz Rascovski; os Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça Alberto Gentil de Almeida Pedroso, Luciano Gonçalves Paes Leme e Afonso de Barros Faro Júnior; o Procurador da República Fabio Elizeu Gaspar; e o chefe da Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF, Julio Cesar de Almeida.