Defensoria Pública de SP colhe relatos de violência policial e violação de direitos humanos na Cracolândia
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Em audiência pública realizada na tarde de ontem (29), a Defensoria Pública de SP ouviu dezenas de denúncias de violência e abusos cometidos em atuação de policiais e guardas civis na região conhecida como Cracolândia, no Centro da Capital. A iniciativa foi do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e do Núcleo de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Violência física, humilhação, abordagem truculenta e uso desnecessário de armas e bombas de gás foram as principais reclamações. “Os relatos servirão para instrução do procedimento administrativo que está em curso na Defensoria, para eventual ação civil pública com o pedido de reparação de danos morais e pedido de não repetição dos atos de violência”, explicou o Defensor Público Davi Quintanilha, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.
Ouvidas ao longo de cerca de 5 horas, as manifestações de moradores e frequentadores da região, além de profissionais que atuam na rede de apoio a essas pessoas, serão encaminhados para o Ministério Público (MP-SP), que também tem um inquérito civil em curso e poderá tomar as medidas na esfera penal.
Em maio do ano passado, após ações do Poder Público municipal e estadual na região para remoções compulsórias de pessoas e da interdição e demolição de edificações com habitantes, a Defensoria Pública constatou violações a direitos da população em situação de rua, comerciantes e residentes da Cracolândia. Após ação cautelar proposta pela Defensoria, a Justiça determinou a proibição das ações que violassem os direitos humanos na região. As denúncias de violência policial na região, no entanto, continuaram.
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