Após intervenção da Defensoria, comunidade caiçara do Vale do Ribeira obtém autorização para instalação de energia elétrica
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A reivindicação das famílias que residem na comunidade caiçara de Juruvauva, no Vale do Ribeira, que pediam a instalação de energia elétrica no local, finalmente foi atendida. Diante da iminência de um indeferimento da solicitação, uma vez que a Fundação Florestal já havia elaborado relatório preliminar projetando impactos ambientais negativos na área em caso de implementação da rede, a comunidade solicitou a atuação da Defensoria Pública de SP.
Apesar de a comunidade estar situada em área de conservação, a extensão da rede causaria impacto ambiental muito baixo, de acordo com os moradores. Eles insistiam na viabilidade do fornecimento de energia, alegando a ausência de obstáculos técnicos. Há cerca de 10 anos a energia elétrica foi instalada até a entrada da comunidade e atendeu moradores próximos.
A Juruvauva está a 3,5 km da rede convencional e, como já há estrada construída que dá acesso à comunidade, não há necessidade de desmatamento. Portanto, os moradores argumentam que a extensão da rede causaria impacto ambiental muito baixo. Além disso, como a comunidade se dedica ao cultivo de ostras, há dificuldade de conservação do produto pela falta de energia elétrica.
O Defensor Público Andrew Toshio Hayama elaborou ofício à Fundação Florestal, cobrando informações e solicitando audiência com o Diretor Regional. Em abril, a Defensoria Pública recebeu, em Registro, representantes da comunidade e a Diretoria Regional da Fundação Florestal para tratar do assunto. Na ocasião, os membros da fundação informaram que haviam comparecido recentemente à comunidade caiçara de Juruvauva e realizado nova avaliação, constatando não haver empecilho para a implantação de energia.
Na Informação Técnica nº 46/2017, elaborada em maio, a Diretoria Regional da Fundação Florestal alterou o parecer anteriormente produzido e autorizou, com a observação de algumas condições, a instalação de rede de energia convencional na comunidade, manifestação que recebeu confirmação da Diretoria Executiva da Fundação Florestal. O Defensor Andrew Toshio destacou a importância da busca de soluções extrajudiciais e da resolução alternativa dos conflitos.