Batatais: Defensoria Pública de SP obtém decisão que determina remoção de adolescentes de Cadeia Pública
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A pedido da Defensoria Pública de SP, a Justiça concedeu no último dia 22/7 uma decisão liminar que determina a remoção de adolescentes mantidos na Cadeia Pública de Batatais (352km da Capital), além de proibir a alocação de outros jovens no local. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pela Defensoria no último mês perante a Fazenda Pública do Estado e a Fundação Casa.
O Juiz Rogério Tiago Jorge, da 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Batatais, estabeleceu o prazo de 48 horas para a remoção a locais adequados próximos às residências dos adolescentes. O magistrado também determinou pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada ao máximo de R$ 1 milhão, caso a decisão seja descumprida.
A ação civil pública é assinada pelos Defensores Públicos Luciano Dal Sasso Masson, André Cadurin Castro, Leandro Silvestre Rodrigues Silva, Antonio Machado Neto, Caio Jesus Granduque José e Mario Eduardo Bernardes Spexoto, que atuam em Franca, e Lucas Marques Trindade, de Ribeirão Preto.
A Defensoria argumentou que as condições do local são insalubres e que a alimentação e a entrega de produtos de higiene são insuficientes. Há anos, duas celas da cadeia funcionam como local de “passagem” para adolescentes internados provisoriamente à espera de vagas em unidades da Fundação Casa. A situação do local chegou ao conhecimento da Defensoria paulista por meio de reclamações de adolescentes apreendidos e de seus representantes.
Anexado ao processo, laudo do Instituto de Criminalística de Franca indica falta de lâmpadas e fiação elétrica exposta. Em vistoria realizada por cinco Defensores em 13/6 foram presenciados também restos de comida próximos à privada, fezes de ratos, mau cheiro, falta de colchões e impossibilidade de banho de sol para evitar contato com os adultos presos.
Também não são disponibilizadas atividades pedagógicas para os adolescentes, que chegam a ficar no local por mais de 5 dias em alguns casos, segundo ofício do Delegado responsável pela cadeia. Foram anexados na ação relatos de jovens de 15, 16 e 17 anos, que apontaram essas condições.