Defensoria Pública de SP promove consulta pública sobre atendimento prestado às pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA)
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP realiza até o dia 14/11 consulta pública aberta à população sobre atendimento educacional, terapêutico e assistencial prestado pelo poder público às pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). A iniciativa é do Núcleo dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública.
Estão aptos a participarem da consulta todos os familiares de pessoas com transtorno do espectro do autismo. Para tanto, basta clicar aqui e preencher o formulário digital. As informações colhidas irão auxiliar a Defensoria Pública a identificar violações de direitos contra pessoas com transtorno do espectro do autismo, além de subsidiar a manifestação da instituição em audiências públicas convocadas pelo Tribunal de Justiça.
As audiências ocorrem no bojo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que discute as políticas públicas de atendimento, nos âmbitos da saúde e da educação, da pessoa com síndrome do espectro do autismo e serão realizadas nos dias 25 e 26 de novembro, no auditório do antigo Hotel Hilton - MMDC, localizado na Avenida Ipiranga, nº 165, Centro da Capital.
Segundo a Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora do Núcleo dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública, “a consulta pública nos permitirá compilar dados referentes as violações de direitos das pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). Estes dados embasarão a manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre a não implementação das políticas públicas em benefício destas pessoas.”