Defensor Público assume chefia de Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF) do CNJ
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Defensor Público paulista Renato Campos De Vitto foi nomeado nesta segunda-feira (19/9) como Assessor-Chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação foi feita pela Presidente do CNJ, Ministra Cármen Lúcia.
Entre as atribuições, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário é responsável por monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes; planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias; acompanhar e propor soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas; entre outras.
Renato Campos De Vito é Defensor Público desde a criação da instituição, em 2006, onde atua no Tribunal do Júri. De 2014 a 2016, exerceu o cargo de Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Na Defensoria Pública, ocupou os cargos de 1º Subdefensor Público-Geral do Estado e Coordenador-Geral da Administração. Também foi Procurador do Estado de São Paulo.