Prêmio Innovare é entregue à Defensoria Pública de SP nesta quinta em Brasília

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta (11/12), em cerimônia em Brasília, o Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública, pela sua atuação na obtenção de indenizações extrajudiciais para familiares de vítimas e moradores desalojados em razão do acidente nas obras do metrô ocorrido em janeiro de 2007 em São Paulo.

O prêmio foi entregue pelo Ministro Tarso Genro à Defensoria Pública na pessoa da defensora pública-geral Cristina Guelfi Gonçalves e dos defensores públicos Vitore André Zílio Maximiano, Renato Campos Pinto De Vitto, Renata Flores Tibyriçá e Carlos Henrique Acirón Loureiro.

A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com a presença do Vice-Presidente da República, José de Alencar, o ex-Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, o Presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, Fernando Calmon, o Presidente da OAB Federal, Cezar Britto, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mattos, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Airton Mozart Valadares, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mattos, o Presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, Marcus Faver, entre outras autoridades. 

O Prêmio Innovare: Justiça do Século XXI foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. Nessa quinta edição o prêmio teve como tema JUSTIÇA PARA TODOS – democratização do acesso à justiça e meios alternativos para resolução de conflitos.

A atuação da Defensoria garantiu assistência jurídica gratuita a familiares de vítimas, proprietários e inquilinos que sofreram danos materiais e morais em razão do acidente nas obras da linha amarela do metrô e que não tinham condições de pagar um advogado para negociar as indenizações. A Defensoria atuou em 60% dos pedidos de indenização referentes ao acidente. Foram fechados 61 acordos de indenização, entre 24 de janeiro e 23 de agosto de 2007, beneficiando, ao todo, 145 pessoas (saiba mais).

O trabalho foi iniciado pela Defensoria e realizado, em sua grande parte, quando havia apenas 87 defensores públicos em São Paulo. A prestação de atendimento jurídico inicial às vítimas e moradores desalojados contou com a participação de mais de uma dezena de defensores públicos. Após, as sessões de conciliação foram acompanhadas, na sua maioria, pelos defensores públicos presentes na cerimônia de entrega do prêmio.

A prática foi inovadora na medida em que foi elaborado um meio extrajudicial e célere para obtenção de indenização para um grande número de pessoas em razão de um mesmo acidente. Os parâmetros indenizatórios foram definidos previamente e baseados em jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil com a finalidade de garantir a efetiva reparação. A atuação serviu de base para criação da Câmara de Indenização do vôo 3054, que também contou com a participação da Defensoria, e teve como objetivo garantir o direito à indenização para familiares de vítimas em razão de acidente aéreo ocorrido em 17/07/2007 no aeroporto de Congonhas (saiba mais).

Sobre o prêmio

A quinta edição do Prêmio Innovare teve como objetivo identificar e premiar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que contribuem para a diminuição dos conflitos na sociedade e para a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos.

Ao total foram 188 inscrições de todo Brasil e as práticas inscritas foram visitadas por consultores especializados e julgadas posteriormente por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora, incluindo também cientistas políticos e jornalistas.

A escolha das vencedoras valorizou práticas que, no âmbito do tema, se revertem em benefício direto da população.   O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos membros do Ministério Público -CONAMP, da Associação Nacional da Defensoria Pública - ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Vale.

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