São José do Rio Preto: após acidente com trem de empresa, Defensoria Pública de SP e América Latina Logística firmam Termo de Ajustamento de Conduta e iniciam reuniões de conciliação para atendimento
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em São José do Rio Preto e a América Latina Logística (ALL) firmaram no último dia 29/11 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a empresa se compromete a reparar danos decorrentes do acidente que envolveu um de seus trens.
No dia 24/11, um trem carregado com milho descarrilou em uma área urbana de São José do Rio Preto, invadindo duas casas e causando danos em outras residências, além de provocar a morte de oito pessoas.
A Defensoria também irá realizar reuniões para tentativas de conciliação entre a empresa e vítimas e seus familiares, no intuito de discutir propostas de indenizações. Quatro reuniões com pessoas que tiveram suas casas danificadas estão agendadas para a próxima semana.
No TAC, a ALL se compromete a entregar residências de mesmos padrões às famílias que tiveram suas casas danificadas.
Durante o tempo necessário para as construções, a empresa irá arcar com o custo de aluguéis. Além disso, diversas obras serão realizadas na linha férrea, que ficou danificada após o acidente. Reconstrução dos trilhos, troca de dormentes, recuperação da drenagem da via na localidade, revitalização da sinalização, entre outros fatores, serão promovidos pela empresa.
Durante o período em que são apuradas as causas do descarrilamento, a velocidade dos trens que passam pelo local será reduzida para 25 km/h. Além disso, até a normalização do sistema, o intervalo entre as composições que circulam pelo lugar será ampliado para 20 minutos.
Antes da assinatura do TAC, a empresa já havia se comprometido com a Defensoria Pública a disponibilizar atendimento psicológico aos moradores da região do acidente. Aquelas pessoas que se sentiram lesadas com o descarrilamento podem entrar em contato com a Defensoria Pública em sua Unidade local – Rua Marechal Deodoro, nº 3131, Centro de São José do Rio Preto.
O Defensor Público Júlio César Tanone, responsável pelas tratativas junto à ALL, espera que “o TAC e as reuniões de conciliação representem um avanço e garantam o atendimento adequado às vítimas e melhorias na segurança dos trilhos do local”. Ele destaca que a Defensoria irá acompanhar as conciliações entre a América Latina Logística e as vítimas para garantir que as pessoas sejam ressarcidas adequadamente pelos transtornos.
A Defensoria atua no caso após ser procurada por moradores da área atingida.
A Defensoria também irá realizar reuniões para tentativas de conciliação entre a empresa e vítimas e seus familiares, no intuito de discutir propostas de indenizações. Quatro reuniões com pessoas que tiveram suas casas danificadas estão agendadas para a próxima semana.
No TAC, a ALL se compromete a entregar residências de mesmos padrões às famílias que tiveram suas casas danificadas.
Durante o período em que são apuradas as causas do descarrilamento, a velocidade dos trens que passam pelo local será reduzida para 25 km/h. Além disso, até a normalização do sistema, o intervalo entre as composições que circulam pelo lugar será ampliado para 20 minutos.
Antes da assinatura do TAC, a empresa já havia se comprometido com a Defensoria Pública a disponibilizar atendimento psicológico aos moradores da região do acidente. Aquelas pessoas que se sentiram lesadas com o descarrilamento podem entrar em contato com a Defensoria Pública em sua Unidade local – Rua Marechal Deodoro, nº 3131, Centro de São José do Rio Preto.
O Defensor Público Júlio César Tanone, responsável pelas tratativas junto à ALL, espera que “o TAC e as reuniões de conciliação representem um avanço e garantam o atendimento adequado às vítimas e melhorias na segurança dos trilhos do local”. Ele destaca que a Defensoria irá acompanhar as conciliações entre a América Latina Logística e as vítimas para garantir que as pessoas sejam ressarcidas adequadamente pelos transtornos.
A Defensoria atua no caso após ser procurada por moradores da área atingida.