A pedido da Defensoria Pública de SP, Justiça suspende reintegração de posse da comunidade do Savoy, em Carapicuíba
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Após receber recurso da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) suspendeu na última sexta-feira (1/3) a reintegração de posse que havia sido determinada para o terreno onde está localizada a comunidade do Savoy, em Carapicuíba – e seria realizada amanhã, 6/3. A decisão é do Desembargador Mauro Conti Machado, da 19ª Câmara de Direito Privado.
No dia 27/1, a Defensoria havia solicitado que a saída das pessoas que moram na área fosse prorrogada por 90 dias, mas o pedido foi negado pelo Juiz Douglas Iecco Ravaci, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba. A Defensoria, então, interpôs um recurso de agravo de instrumento. A decisão do Desembargor Machado concedeu efeito suspensivo ao recurso, sustando a decisão de primeiro grau. O mérito do recurso ainda será analisado. Com isso, cerca de 3,5 mil pessoas que moram no local há cerca de 9 anos permanecerão na área até que a Justiça analise o caso.
A Defensora Pública Carolina Dalla Bedicks, que atua no caso, argumenta que o município não dispõe de qualquer alternativa de moradia e nem conta com abrigos temporários para as pessoas que seriam desalojadas. “Não se pretende impugnar a decisão que determinou a reintegração. O que se almeja é a suspensão da ordem até que o poder público proporcione condições mínimas de abrigamento para as pessoas que serão removidas”, disse Carolina.
A Defensora analisa ainda que é necessário haver um planejamento de atendimento habitacional quando a ordem for cumprida, de modo a evitar um resultado desastroso. “Serão cerca de 3,5 mil pessoas na rua, sem local sequer para serem abrigadas. E, pior, cerca de 1,2 mil crianças e idosos”, completou ela.