Mutirão de assistência jurídica à mulher presa é lançado com assinatura de convênios com a Defensoria de SP e Tocantins

Importância da Defensoria na realização do mutirão é destaca por integrantes dos Ministérios

Nesta segunda-feira (03/11) foi lançado em São Paulo o Mutirão Nacional de Assistência Jurídica à Mulher em Situação de Prisão, projeto que envolve 12 Defensorias Públicas do país numa parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça para levar assistência jurídica a mulheres que se encontram presas. No evento foram assinados convênios com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Tocantins para organização das atividades em ambos os Estados. Integrantes dos Ministérios também destacaram a importância da Defensoria na realização do mutirão.

Em São Paulo, o mutirão terá como meta atender todas as cerca de 12 mil presas do Estado que se encontram em estabelecimentos penais da Secretaria de Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Este número representa quase 50% das presas do país, atualmente estimadas em 27 mil. De acordo com a defensora pública Carmem Silvia de Moraes Barros, “a superlotação está entre os principais problemas nas cadeias femininas, por exemplo, mas há outras dificuldades, como a adaptação às necessidades específicas das mulheres”.

Para a Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão ligado à Presidência da República, "a participação da Defensoria no projeto representa a consolidação de seu papel como defensora dos Direitos Humanos". Airton Aloisio Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, ressaltou que“as Defensorias Públicas têm um papel estratégico fundamental para a realização do Mutirão”.

A Ministra e o diretor compuseram a mesa de abertura do evento com Rogério Favreto, Secretário da Reforma do Judiciário também do Ministério da Justiça e Cristina Guelfi Gonçalves, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho de Defensores Público-Gerais (CONDEGE). Participaram ainda da mesa Heidi Cerneka, representante da Pastoral Carcerária, Rosemary Correa, Presidente do Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo, e Hugo Berni Neto, Coordenador de Unidades Prisionais da Secretaria de Administração Prisional, representando o Governador José Serra.

Após a abertura foi realizado um debate sobre o tema “Acesso à Justiça para as Mulheres presas: Discutindo papéis”. Participaram a Defensora Pública Carmen Silvia de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado, Sonia Drigo, representante do grupo de estudos e trabalho "Mulheres Encarceradas”, Mauro Rogério Bitencourt, Diretor do Departamento de Reintegração Social da Secretaria de Administração Penitenciária, Luciana Zaffalon, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Maria Elizabeth Pereira da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Airton Aloísio Michels, Diretor do Depen, sendo a organização dos trabalhos do painel realizada por Eduardo Dias, Coordenador da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.

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