No dia do idoso, DPE propõe ação para que a Prefeitura mantenha Casa-Lar de Idosos na Vila Mariana
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A Defensoria Pública propôs nessa quinta (27/09), dia nacional do idoso, ação civil pública para que a Prefeitura de São Paulo realize política habitacional específica para idosos carentes. A ação busca manter Casa na Vila Mariana como moradia provisória, não asilar, dos idosos antes da inserção definitiva em programa habitacional.
Segundo o defensor público Carlos Henrique Loureiro, que assina a ação, “a Casa-Lar de Vila Mariana foi uma conquista para os idosos, que reivindicaram junto à Prefeitura um local para abrigar aqueles que não tinham onde morar e não estavam inseridos em programa habitacional definitivo”.
A ação ainda se baseia no princípio do não retrocesso social, explica o defensor, “a Casa tem o objetivo de apoiá-los no processo de busca de independência econômica e fortalecimento de laços afetivos não familiares, situação que não pode retroceder, pois essa obrigação constitui justamente um dos parâmetros de justiça social”.
A Casa-Lar de Vila Mariana corre o risco de ser desativada em breve, reduzindo importante política pública habitacional em favor de idosos carentes. Leia aqui a íntegra da ação civil pública.
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