Defensor público obtém liminar para garantir participação de deficiente em segunda fase de concurso
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| Candidata alcançou média exigida para os portadores de necessidades especiais, mas foi excluída do concurso com base na nota de corte utilizada para os demais candidatos.
O defensor público José Moacyr Doretto Nascimento, da regional da Defensoria Pública em Campinas, obteve, nesta semana, liminar que assegura o direito da portadora de deficiência física, C.R.S., de participar da segunda fase de concurso municipal de Campinas para o emprego público de enfermeira.
C.R.S se inscreveu no concurso para concorrer às vagas reservadas no edital para portadores de necessidades especiais e como acertou mais de 50% das questões deveria ter sido convocada para a segunda fase.
Porém, a organização do concurso não fez essa diferenciação e incluiu candidatos deficientes na mesma lista classificatória dos não portadores de deficiência, submetendo-os à nota de corte geral. “Esse procedimento fez com que as vagas reservadas a deficientes no concurso perdessem completamente o significado”, diz Nascimento, que impetrou o mandado de segurança em favor de C.R.S.
A liminar foi deferida pelo juiz titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.
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