Defensora pede absolvição de preso há 7 meses acusado de tentar furtar pinga de 1,50 reais
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A defensora pública Mailane Santos pediu em 30/01/2008 a absolvição, com base no princípio da insignificância, de preso há 7 meses acusado de tentar furtar pinga de 1,50 reais.
R.P.S., catador de sucata, foi preso em 08/07/2007, porque teria ingerido bebida no interior do supermercado Pão de Açúcar, na Avenida Santo Amaro, da marca “Rosa”, no valor de 1,50 reais. A Defensoria, ao tomar conhecimento do caso, pediu a liberdade provisória do catador, o que foi indeferido pelo juiz com base nos antecedentes do acusado. R.P.S. tem dois outros processos por tentativa de furto, um que foi aplicada pena de multa e outro que foi aplicada prestação de serviços à comunidade. Ambos os processos já se encontram arquivados.
A defensora ainda alegou que R.P.S. nem chegou a sair do supermercado com a mercadoria, tendo sido preso antes por segurança do estabelecimento, quando pedia para que outros clientes pagassem a bebida. O processo encontra-se com o Juiz da 27.ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, Devanir Carlos Moreira da Silveira, para sentença.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa