Assembleia Legislativa de SP realiza sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Assembleia Legislativa de SP (Alesp) realizou nesta segunda-feira (27/5) uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19/5. A solenidade ocorreu no Plenário Juscelino Kubistchek.
A sessão solene foi solicitada pelo Deputado Estadual José Bittencourt, que a presidiu. O parlamentar iniciou sua fala dizendo que a Alesp está atenta às necessidades da Defensoria paulista. “A Assembleia Legislativa está engajada no fortalecimento da Defensoria Pública para que onde houver um Juiz e um Promotor haja igualmente um Defensor Público, para a plena garantia dos direitos da população”, disse.
José Bittencourt destacou ainda a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41/2012 – que prevê a ampliação do quadro de apoio da Defensoria paulista. “A aprovação desse Projeto de Lei visa dar maior capacidade à atuação da Defensoria e maior presteza aos jurisdicionados mais carentes”, completou.
Foto: Roberto Navarro - ALESP
O 2º Subdefensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, compareceu ao evento em representação à Defensora Pública Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli – que encontrava-se participando de audiência pública no Supremo Tribunal Federal. “Há 7 anos esta Casa teve a coragem de romper com a omissão estatal ao criar a Defensoria Pública – e o fez de maneira completa, instaurando um novo paradigma de acesso à Justiça, de acordo com os preceitos constitucionais”, disse. “A Assembleia Legislativa é considerada uma casa da Defensoria Pública, local onde a instituição já promoveu encontros e audiências públicas”, disse.
Davi Depiné enalteceu os mecanismos de transparência trazidos pela Lei Complementar Estadual nº 988, que criou a Defensoria paulista. Para ele, isso permite à sociedade fiscalizar e intervir sobre a atuação da instituição. “A razão de existir da Defensoria Pública e tão somente garantir acesso à justiça aos cidadãos mais necessitados”, finalizou.
A Ouvidora-Geral da Defensoria, Luciana Zaffalon, parabenizou o Deputado pela iniciativa e disse que o Dia Nacional da Defensoria Pública é uma data a ser comemorada.“É um momento de celebração, e não há melhor local para se comemorar do que na Casa onde em 2006 aprovou-se a Lei Complementar Estadual nº 988, inaugurando um novo paradigma para o sistema de justiça nacional”, disse.
“O modelo de Ouvidoria externa nasce quando da aprovação dessa Lei e se expande para todo o País a partir de 2009. Rogo para que sigamos de mãos dadas em prol do fortalecimento dessa instituição”, completou.
O Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Rafael Português, ressaltou que a criação da Defensoria paulista foi uma marco para o sistema de justiça nacional. “Em 7 anos, a Defensoria abarcou todas as áreas, praticamente dobrou de tamanho e expandiu seu quadro de apoio. Essa instituição não tem se limitado apenas à defesa do cidadão, pois promove a formulação de projetos de lei, participação em audiências públicas e atuação permanente em conselhos”, disse.
“A Defensoria Pública é o braço constitucional do Estado que promove acesso a justiça e cidadania. A instituição tem levado a demanda dos mais carentes aos Tribunais Superiores, algo que não ocorria”, finalizou.
O Desembargador Otávio Augusto Toledo, que representou a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), disse que a Defensoria Pública, instituída em 2006, implementou um trabalho de altíssima qualidade no cenário jurídico paulista. “A justiça bandeirante foi fortemente alterada com o advento Defensoria Pública. Hoje a instituição ganha corpo, tem um quadro significativo de membros, atua de forma contundente em todo Estado e tem projetos de expandir sua atuação. É sem dúvidas um exemplo para as demais Defensorias do país”, disse.
Após a manifestação dos componentes da mesa da solenidade, falaram também o Promotor Felipe Locke Cavalcanti (Presidente da Associação Paulista do Ministério Público) e Erica Meireles (Presidente da Associação dos Servidores da Defensoria de SP). Entre Defensores e outras autoridades, a Procuradora de Justiça Vânia Penteado Balera representou o Procurador Geral de Justiça na ocasião.