“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP realizou ontem (17/5) a cerimônia de entrega do Prêmio "Justiça para Todos". A premiação prestigia práticas exitosas de Defensores Públicos, Servidores e órgãos da instituição responsáveis por atuações de relevante impacto social em defesa dos direitos da população. O Prêmio "Justiça para Todos" é realizado com o apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep).
Os vencedores foram escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, composto por representantes da sociedade civil. A premiação contou, ainda, com uma apresentação do rapper Billy Saga.
Na abertura da cerimônia, a Defensora Pública Geral, Daniela Sollberger Cembranelli, disse se tratar de “um dos eventos mais importantes que temos na Defensoria, que mais nos causa emoção, por ser uma parceria que temos com os destinatários de nossos serviços, com a sociedade civil”.
Ela fez menção ao fato da edição deste ano ser a primeira a contemplar a categoria de Servidores da Defensoria. “A premiação na categoria dos Servidores, este ano, é louvável, pois eles desempenham papel fundamental para um atendimento multidisciplinar de nossos usuários, identificando demandas não jurídicas, com uma visão global do problema. Parabenizo todos os laureados, cuja atuação nos enche de muito orgulho”.
A Ouvidora Geral, Luciana Zaffalon, disse que a premiação deve servir de estímulo para a apresentação de boas práticas, que justificam as agruras e o trabalho do dia-a-dia. “É motivo de alegria podemos celebrar esses exemplos por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública”.
Na categoria Defensor Público, Jairo Salvador recebeu o prêmio por sua atuação junto à comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, na defesa dos interesses dos moradores, intervindo no processo de reintegração de posse, auxiliando na orientação jurídica e promovendo uma ação civil pública.
“É um sentimento ambíguo que me toma neste momento. Preferiria não estar ganhando este prêmio, preferiria que não tivesse tido aquela atuação, que todo aquele episódio não tivesse acontecido. Eu não acredito em atuações individuais. Minha atuação é fruto do apoio institucional, tanto dos colegas, funcionários e estagiários da unidade, como da Administração Superior, do Núcleo de Habitação e Urbanismo e dos Servidores do CAM”, disse em seu discurso.
A Defensora Pública Renata Flores Tibyriça recebeu menção honrosa pela atuação extrajudicial e judicial para a garantia da inclusão social de crianças, adolescentes e adultos com autismo, buscando em especial a efetivação do direito à saúde e à educação, pro meio do atendimento adequado na rede pública ou particular.
“A condenação do Estado numa ação civil pública para tratar de pessoas com autismo não é suficiente para criar políticas públicas para cuidar dos direitos dessas pessoas. Mas apesar das dificuldades, estamos dando grandes passos. Recebo o prêmio em nome das mães de pessoas com autismo, grandes lutadoras dessa causa”, afirmou.
A Agente de Defensoria Carolina Gomes Duarte foi premiada pelo planejamento e implementação, junto ao Núcleo Especializado de Infância e Juventude e à rede local de serviços, do curso “(Re)articulando a Rede de Proteção”, para debate e orientação de práticas relacionadas à Lei 12.010/2009, referente ao direito à convivência familiar e comunitária. Ela afirmou ser “importante que a Defensoria reconheça o trabalho de seus Servidores. Sinto-me lisonjeada de representar uma categoria que tem sido cada vez mais reconhecida”.
Mathias Glens, também Agente de Defensoria, recebeu menção honrosa pelo atendimento realizado junto a usuário com transtorno mental, que começou a procurar assistência jurídica desde a época da Procuradoria de Assistência Judiciária, mas cuja demanda só foi identificada após acolhimento multidisciplinar. “Recebemos um volume grande de pessoas com transtornos psicológicos que possuem demandas sérias e reais, porém não jurídicas. O desafio é conseguir direcionar a demanda para onde ela será melhor trabalhada. Este caso, além de interdisciplinar, é também interinstitucional, porque envolveu outras instituições”, afirmou.
A Regional Vale do Ribeira recebeu o prêmio na categoria “Órgão da Defensoria”, pela propositura de ação rescisória que visa desconstituir sentença que reconheceu usucapião a fazendeiro, que segundo laudo da Fundação ITESP, estaria em território quilombola, possibilitando que os descendentes daqueles que sofreram uma série de violação a direitos básicos possam, entre outras coisas, resgatar a memória. Michael Mary Nolan entregou o prêmio “em nome de todas as comunidades quilombolas, cujos direitos estão sendo violados”.
O Defensor Thiago de Luna Cury agradeceu a homenagem à Ouvidoria. “A questão quilombola não tem muito espaço para discussões. Foi muito prazeroso fazer essa ação, porque pude aprender com os quilombolas, a conviver um pouco com eles, a viver realmente em comunidade, em harmonia com o meio ambiente”, disse.
A Unidade de São Miguel Paulista recebeu menção honrosa, pela atuação integrada da Psicologia, do Serviço Social e do Direito para garantia dos direitos relacionados à moradia adequada, por meio de intervenções no âmbito judicial- pareceres técnicos, entrevistas, observações participantes e visitas domiciliares; e atuações extrajudiciais - estratégias conciliatórias, parcerias, articulação coletiva com população e movimentos sociais.
“Agradeço o reconhecimento da sociedade por nossa atuação, que envolve articulação da psicologia, do serviço social e do direito. Nossa prática procura trazer o assistido para a Defensoria, além de promover a educação em direitos”.
Luciana Gross Cunha, representante do Conselho Consultivo da Ouvidora Geral, apontou que “a Ouvidoria da Defensoria de SP é o melhor exemplo que temos para as demais Ouvidorias do Sistema de Justiça. Através da Ouvidoria, a Defensoria Pública traz a sociedade civil para o sistema de Justiça. As reclamações e anseios da sociedade civil podem e devem ser levados para dentro das instituições”.
Ao final, o 1º Subdefensor Público Geral, Davi Eduardo Depiné, afirmou que a premiação “não é uma autopromoção da Defensoria, e sim uma cobrança para que nós não nos acostemos. Nosso papel é sempre servir de instrumento, não ser a finalidade. Nos dá orgulho pertencer a essa instituição, que tem exemplos de trabalhos como os vistos aqui hoje”.
O Presidente da Apadep, Rafael Português, também compôs a mesa e afirmou que a associação deve continuar a apoiar a premiação nos próximos anos.