Defensoria Pública de SP e Agência Nacional de Saúde Suplementar firmam Termo de Cooperação Técnica para agilizar resolução de demandas que envolvam planos de saúde
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP e a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS celebraram na última segunda-feira (2) um Termo de Cooperação Técnica que visa estimular à resolução extrajudicial de conflitos que envolvam operadoras de planos de saúde. Além disso, o acordo prevê o intercâmbio de informações entre a Defensoria e a agência reguladora.
O termo foi assinado pelo Defensor Público-Geral, Davi Depiné, e a Diretora de Fiscalização da ANS, Simone Sanches Freire.
Com o Termo de Cooperação Técnica, pretende-se agilizar a resolução de problemas que envolvam planos de saúde e que são trazidos à Defensoria por seus usuários. O objetivo é que os Defensores Públicos, ao receberem essas demandas, tenham a opção de acionar a ANS por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) – canal de comunicação intermediado pela própria Agência, incumbida de registrar os problemas narrados pelos usuários, promover o devido encaminhamento às prestadoras do serviço e acompanhar a efetivação das soluções amigáveis.
Após o problema ser enviado à ANS por meio da NIP, as operadoras devem apresentar uma solução no prazo de 5 a 10 dias úteis, dependendo da demanda. Segundo a ANS, em 2016, o índice de resolutividade utilizando a ferramenta foi de aproximadamente 90%. Entretanto, caso uma solução administrativa não seja possível, a Defensoria Pública, dentro das suas atribuições legais, mantém a possibilidade de ajuizamento de ações perante o Judiciário.
O termo foi assinado pelo Defensor Público-Geral, Davi Depiné, e a Diretora de Fiscalização da ANS, Simone Sanches Freire.
Com o Termo de Cooperação Técnica, pretende-se agilizar a resolução de problemas que envolvam planos de saúde e que são trazidos à Defensoria por seus usuários. O objetivo é que os Defensores Públicos, ao receberem essas demandas, tenham a opção de acionar a ANS por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) – canal de comunicação intermediado pela própria Agência, incumbida de registrar os problemas narrados pelos usuários, promover o devido encaminhamento às prestadoras do serviço e acompanhar a efetivação das soluções amigáveis.
Após o problema ser enviado à ANS por meio da NIP, as operadoras devem apresentar uma solução no prazo de 5 a 10 dias úteis, dependendo da demanda. Segundo a ANS, em 2016, o índice de resolutividade utilizando a ferramenta foi de aproximadamente 90%. Entretanto, caso uma solução administrativa não seja possível, a Defensoria Pública, dentro das suas atribuições legais, mantém a possibilidade de ajuizamento de ações perante o Judiciário.