Sorocaba: Defensoria obtém liminar que garante funcionamento de creches em período integral

A Defensoria Pública de SP em Sorocaba obteve uma decisão liminar favorável nesta segunda-feira (20/2) que garante o funcionamento das creches municipais em período integral. A decisão suspende ato municipal que recentemente alterou o período de funcionamento das unidades.

Na sexta-feira (17/2), a Prefeitura local havia determinado que “os Centros de Educação Infantil com turmas apresentando quadro incompleto de auxiliares de educação deverão temporariamente atender ao alunado em período semi-integral”. No mesmo dia, as Defensoras Públicas Gisele Ximenes Viera dos Santos e Elaine Moraes Ruas Souza ajuizaram uma ação civil pública pedindo à Justiça a suspensão do ato.

A Defensoria argumentou que o ato violava a coisa julgada de diversas ações anteriores. Além disso, segundo as Defensoras responsáveis, “a medida adotada, sem prévio aviso ou diálogo com os envolvidos, divulgada um dia útil antes de entrar em vigor, causa inúmeros transtornos às famílias das crianças, sobretudo as que têm pais que trabalham fora de casa. O período integral atende das 7 às 17h enquanto que o semi-integral atenderá somente das 7 às 12h30, o que trará grande impacto para a dinâmica das famílias”.

Na decisão, o Juiz Gustavo Scaf de Molon, da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, determinou a suspensão imediata do ato e concedeu um prazo de cinco dias “para que o Município de Sorocaba providencie um planejamento emergencial para contratação de auxiliares de educação, evitando-se, assim, que as crianças fiquem em situação de risco, devendo ainda realizar a imediata readequação dos cargos já existentes para garantir o atendimento continuo de todas as crianças que estão matriculadas no período integral”.