Defensor Público paulista recebe menção honrosa no VIII Prêmio Innovare por ação civil pública em benefício de pessoas com deficiência
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Defensor Público Luiz Rascovski recebeu na manhã desta quinta-feira (15/12) uma menção honrosa do VIII Prêmio Innovare pela sua atuação em favor de deficientes físicos e mentais, visando a garantia de acesso ao bilhete único especial – que concede gratuidade no transporte público em São Paulo.
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por Magistrados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público estadual e federal e Advogados que estejam aumentado a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Em 2011, o tema da VIII edição do Prêmio Innovare foi “Justiça e Inclusão Social e Combate ao Crime Organizado”.
A cerimônia de premiação aconteceu no Hall dos Bustos do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O Defensor Luiz Rascovski ajuizou uma ação civil pública em face da SPTrans contestando os critérios utilizados para a concessão do bilhete. Em maio de 2011, foi assinado um termo de ajustamento de conduta entre Defensoria Pública, SPTRANS, Ministério Público e as Secretarias Municipais de Transporte e de Saúde. Para Luiz, “o acordo evita o ajuizamento de centenas de ações judiciais, diminui os custos e facilita o acesso à Justiça, uma vez que conseguiu consolidar providências administrativas para beneficiar as pessoas com deficiência, em atendimento às exigências legais”.
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Confira aqui o site do Premio Innovare.
Outros prêmios
Esta é a terceira vez que membros da Defensoria Pública de SP são homenageados pelo Prêmio Innovare.
Em 2008, a atuação na obtenção de indenizações extrajudiciais para familiares de vítimas e moradores desalojados em razão do acidente nas obras do metrô - ocorrido em janeiro de 2007, em São Paulo - resultou na obtenção do V Prêmio Innovare. Os Defensores Renata Flores Tibyriça, Renato Campos de Vitto, Vitore Maximiano e Carlos Loureiro foram premiados.
No ano seguinte, em 2009, Defensores Públicos paulistas foram agraciados com o VI Prêmio Innovare pela prática de obtenção extrajudicial de remédios e outros insumos médicos não localizados na rede pública de saúde, para pessoas de baixa renda. A iniciativa reduziu em cerca de 80% o número de ações judiciais propostas com esta finalidade. Os Defensores Vitore Maximiano, Luciana Jordão Carvalho e Vânia Casal foram premiados.