Núcleos Especializados

A Defensoria Pública de São Paulo conta com a existência de Núcleos Especializados – de natureza permanente – cujo objetivo é promover uma atuação estratégica da instituição em áreas de sensível importância.

Por um lado, os Núcleos coordenam os debates e materiais produzidos pelos Defensores e Defensoras Públicas em sua área respectiva, fornecendo qualquer suporte técnico necessário.

Por outro, os Núcleos também propõem ações judiciais e acionam Cortes Internacionais quando necessário.

Cada Núcleo possui cargos de coordenação – com dedicação exclusiva ao cargo – e uma equipe de Defensores e Defensoras integrantes.

 

Competências

Veja as competências previstas pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006 aos Núcleos Especializados:

  1. Compilar e remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos Defensores Públicos;
     
  2. Propor medidas judiciais e extrajudiciais, para a tutela de interesses individuais, coletivos e difusos, e acompanhá-las, agindo isolada ou conjuntamente com os Defensores Públicos, sem prejuízo da atuação do Defensor Natural;
     
  3. Realizar e estimular o intercâmbio permanente entre os Defensores Públicos, objetivando o aprimoramento das atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas;
     
  4. Realizar e estimular o intercâmbio com entidades públicas e privadas, bem como representar a instituição perante conselhos e demais órgãos colegiados, por qualquer de seus membros, mediante designação do Defensor Público-Geral do Estado;
     
  5. Atuar e representar junto ao Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, propondo as medidas judiciais cabíveis;
     
  6. Prestar assessoria aos órgãos de atuação e de execução da Defensoria Pública do Estado;
     
  7. Coordenar o acionamento de Cortes Internacionais.
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