Aprimoramento dos Núcleos Especializados

A criação, ampliação e divisão de Núcleos Especializados têm sido objeto de discussão não só das últimas expansões institucionais, mas também no âmbito de outras manifestações no Conselho Superior. A prioridade do tema também se reflete no histórico das propostas aprovadas nos últimos Ciclo de Conferências da Defensoria Pública.

Para ampliar a atuação dos Núcleos Especializados está previsto na proposta o desmembramento do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial e a reestruturação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, com a criação dos cargos de coordenadoria para atuação no Projeto Rede Apoia, além de temas de Saúde Pública, Meio Ambiente e Emergências Climáticas. Essas propostas serão melhor apresentadas a seguir.

Cisão do NUDDIR

A cisão do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial - NUDDIR em dois Núcleos configura meta aprovada na Conferência Estadual em janeiro de 2022, que passou a integrar o VIII Plano de Atuação da Defensoria Pública.

A importância da medida se justifica, ainda, nos seguintes indicadores:

•O censo de 2022 constatou a existência de 11 mil pessoas divididas em 61 comunidades quilombolas. A FUNAI reconhece ou está em processo de reconhecer 38 terras indígenas no Estado de São Paulo.

•O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 registrou que os crimes de racismo aumentaram 67% e os de injúria racial cresceram 32,3%. Os crimes contra a população LGBTQIAPN+ aumentaram em 54% (cinquenta e quatro por cento), enquanto as lesões corporais cometidas contra essa população aumentaram em 13% (treze por cento).

Considerando a forte presença do racismo e da lgbtfobia na sociedade brasileira, esses dados revelam não somente um aumento das denúncias, mas refletem também o fortalecimento dessas populações na denúncia das violações sofridas, o que foi possível em razão do aumento do número de delegacias especializadas e locais de atendimento especializado. A Defensoria Pública, nessa toada, também necessita aumentar os espaços específicos de atendimento e acolhimento dessa população vulnerabilizada.

O projeto de expansão institucional propõe o desmembramento do NUDDIR em dois Núcleos Especializados, um voltado para a promoção da igualdade racial e dos povos e comunidades tradicionais e outro para a defesa da diversidade sexual e de gênero. Para tanto, haverá a criação de 2 novos cargos de Coordenação de Núcleo Especializado. Acredita-se que Essa divisão resultará na prestação de um serviço mais qualificado durante o atendimento de pessoas socialmente vulneráveis em razão de sua raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.

Reestruturação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) é órgão com vasta abrangência temática, que abarca diversas vulnerabilidades e temas complexos e transversais, como população em situação de rua, meio ambiente, saúde, desaparecimento de pessoas e letalidade estatal. A fim de fazer frente às múltiplas demandas e de garantir maior estrutura para o Núcleo, propõe-se a criação de três novos cargos de macrorregião, que serão incorporados à sua estrutura como Coordenadorias temáticas, a fim de tratar de:

•Um cargo de Coordenação para atuação no Rede Apoia, projeto estruturado em 2022 para atendimento jurídico e multidisciplinar a familiares de vítimas letais decorrentes de violência institucional, inicialmente, com atribuição para atuação apenas na Capital. A ampliação dos atendimentos para todo o estado tem sido uma demanda presente em diversos encontros da Defensoria Pública com a sociedade civil e consta do VIII Plano de Atuação;

•Um cargo de Coordenação para temas de Saúde, dado que a multiplicidade de temas a cargo do NCDH tem inviabilizado que a temática de saúde pública seja objeto de priorização. Como solução, propõe-se a criação de uma coordenadoria para qualificar a atuação institucional, tanto da perspectiva estratégica como no suporte à atividade funcional de Defensores/as.

•Um cargo de Coordenação para atuação em Meio Ambiente e Emergências Climáticas, uma vez que o risco climático é assunto que, com razão, tornou-se prioridade na agenda do debate público e, inclusive, do sistema de Justiça, ensejando inovador avanço institucional no sentido de articular atuação especializada para contribuir no enfrentamento da ameaça e efetivar uma potente litigância estratégica climática.