Ato Normativo DPG nº 312, de 28 de agosto de 2025.
Altera o Ato Normativo DPG nº 309, de 17 de julho de 2025, que regulamenta a política institucional de atribuição das gratificações destinadas aos/às Servidores/as do Quadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, incisos I, II e XII, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 49 do Ato Normativo DPG nº 309, de 17 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 49. No primeiro ano de vigência deste Ato Normativo, o prazo de apresentação do Plano de Atuação previsto no artigo 46, caput, deste Ato Normativo será, excepcionalmente, alterado para 30 de setembro de 2025." (NR)
Art. 2° O Anexo III ao Ato Normativo DPG nº 309, de 17 de julho de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo III deste Ato Normativo.
Art. 3° Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 18 de julho de 2025.
Anexo III
DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE GERÊNCIA E SUPERVISÃO
LOCAIS DE LOTAÇÃO | QUANTITATIVO |
Defensoria Pública-Geral | |
Chefia de Gabinete | 1 |
Conselho Superior | 2 |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral | 3 |
Serviço de Informações ao Cidadão | 1 |
Controladoria-Geral | 1 |
Segunda e Terceira Subdefensoria Pública-Geral | 2 |
Divisão de Atendimento Inicial da Capital | 2 |
Divisão de Atendimento Inicial Criminal | 2 |
Assessoria de Convênios | 6 |
Assessoria Jurídica | 1 |
Assessoria de Relações Institucionais | 1 |
Assessoria Cível | 2 |
Assessoria Criminal e Infracional | 3 |
Assessoria da Qualidade do Atendimento e Inovação | 1 |
Assessoria de Central de Designações | 1 |
Assessoria de Gestão de Projetos e Processos | 1 |
Coordenadoria Geral de Administração | 2 |
Departamento de Recursos Humanos | 6 |
Departamento de Despesa de Pessoal | 4 |
Departamento de Orçamento e Finanças | 3 |
Departamento de Contratos | 3 |
Departamento de Licitações | 6 |
Departamento de Logística | 4 |
Departamento de Engenharia e Arquitetura | 2 |
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa | 1 |
Coordenadoria de Tecnologia da Informação | 14 |
Corregedoria-Geral | 4 |
Ouvidoria-Geral | 1 |
Escola da Defensoria Pública | 6 |
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunal Superiores | 1 |
Regional Central da Capital | |
Unidade Cível | 1 |
Unidade Família | 1 |
Unidade Fazenda Pública | 1 |
Unidade Jabaquara | 1 |
Polo Cível | 1 |
Polo Família | 1 |
Regional Criminal da Capital | |
Unidade Execução Criminal | 1 |
Unidade Júri | 1 |
Unidade Varas Singulares | 1 |
Unidade JECRIM/ DIPO | 1 |
Unidade TJM | 1 |
Regional Infância e Juventude da Capital | |
Unidade Infância e Juventude | 1 |
Regional Leste da Capital | |
Unidade São Miguel Paulista | 1 |
Unidade Penha de Fraça | 1 |
Unidade Tatuapé | 1 |
Unidade Vila Prudente | 1 |
Unidade Itaquera | 1 |
Regional Norte-Oeste da Capital | |
Unidade NSÓ | 1 |
Unidade Butantã | 1 |
Unidade Pinheiros | 1 |
Unidade Lapa | 1 |
Unidade Santana | 1 |
Regional Sul da Capital | |
Unidade Santo Amaro | 2 |
Unidade Ipiranga | 1 |
Regional Grande ABCD | |
Unidade Mauá | 1 |
Unidade Diadema | 1 |
Unidade Santo André | 1 |
Unidade São Bernardo do Campo | 1 |
Regional Guarulhos | |
Unidade Guarulhos | 1 |
Unidade Franco da Rocha | 1 |
Regional Mogi das Cruzes | |
Unidade Suzano | 1 |
Unidade Mogi das Cruzes | 1 |
Unidade Ferraz de Vasconcelos | 1 |
Unidade Itaquaquecetuba | 1 |
Regional Osasco | |
Unidade Osasco | 1 |
Unidade Itapecerica da Serra | 1 |
Unidade Itapevi | 1 |
Unidade Taboão da Serra | 1 |
Unidade Carapicuíba | 1 |
Regional Araçatuba | |
Unidade Araçatuba | 1 |
Regional Bauru | |
Unidade Jaú | 1 |
Unidade Bauru | 1 |
Regional Campinas | |
Unidade Campinas | 1 |
Unidade Limeira | 1 |
Unidade Piracicaba | 1 |
Unidade Sumaré | 1 |
Unidade Vila Mimosa | 1 |
Regional Jundiaí | |
Unidade Jundiaí | 1 |
Unidade Francisco Morato | 1 |
Unidade Bragança Paulista | 1 |
Regional Marília | |
Unidade Marília | 1 |
Unidade Tupã | 1 |
Regional Presidente Prudente | |
Unidade Presidente Prudente | 1 |
Regional Ribeirão Preto | |
Unidade Ribeirão Preto | 1 |
Unidade Barretos | 1 |
Unidade Franca | 1 |
Regional Santos | |
Unidade Santos | 1 |
Unidade Guarujá | 1 |
Unidade Praia Grande | 1 |
Unidade Itanhaém | 1 |
Unidade São Vicente | 1 |
Regional São Carlos | |
Unidade São Carlos | 1 |
Unidade Araraquara | 1 |
Unidade Rio Claro | 1 |
Regional São José do Rio Preto | |
Unidade São José do Rio Preto | 1 |
Regional São José dos Campos | |
Unidade Jacareí | 1 |
Unidade Caraguatatuba | 1 |
Unidade São Sebastião | 1 |
Unidade São José dos Campos | 1 |
Regional Sorocaba | |
Unidade Avaré | 1 |
Unidade Itapetininga | 1 |
Unidade Sorocaba | 1 |
Regional Taubaté | |
Unidade Guaratinguetá | 1 |
Unidade Taubaté | 1 |
Regional Vale do Ribeira | |
Unidade Registro | 1 |
TOTAL | 163 |