COMISTA - Convênio OAB

Aqui você encontra os modelos para procedimentos fiscalizatórios referentes ao Convênio com a OAB.

Basta clicar no modelo que você quer fazer o download e utilizá-lo.

Título	Data
Lista de Documentos Necessários para Instrução COMISTA	09/06/2021
Portaria de Instauração de Fiscalizatório OAB	23/11/2016
Ofício de Não-Arbitramento de Honorários (NOVO)	16/10/2015
Instrução - Reclamação do Usuário COMISTA	17/11/2014
Notificação ao Advogado	17/11/2014
Despacho da Resposta da Notificação	17/11/2014
Decisão em Procedimento Fiscalizatório OAB	17/11/2014
Comunicação do Arquivamento ao Advogado - Se o Caso	17/11/2014
Comunicação do Arquivamento ao Denunciante - Se o Caso	17/11/2014
Encaminhamento do Recurso em Face do Arquivamento	17/11/2014