Redes de Atendimento - Violência Sexual e Aborto Previsto em Lei

A Lei nº 12.845/2013 prevê o atendimento obrigatório, integral e multidisciplinar a pessoas em situação de violência sexual. Esse atendimento, portanto, é um direito das mulheres, adolescentes e meninas não sendo obrigatório apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) em nenhum momento, embora seja também direito, caso queiram, receber orientações sobre como fazer esse registro como prevê a lei mencionada. A escolha é das mulheres!

É muito importante que as mulheres recebam cuidados em relação à sua saúde o quanto antes! Compareça a qualquer Unidade Básica da Saúde (postinho) ou Hospital o mais rápido possível para ter acesso aos cuidados imediatos necessários, entre os quais:

1

Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP):
Preferencialmente nas primeiras 02 (duas) horas após a exposição à violência, e até no máximo de 72 (setenta e duas) horas;

2

Anticoncepção de emergência (ex.: pílula do dia seguinte):
O quanto antes você puder ter acesso à essa medicação, mais alta será a efetividade de seu resultado. O prazo máximo para tomá-la é de até 05 (cinco) dias após exposição ao ato sexual.

O que é "Aborto legal"?

É o processo de interrupção de uma gestação de acordo com previsão em lei ou decisão judicial.

Atualmente, no Brasil, esse procedimento é legalmente permitido em apenas três situações:

1

Gravidez de risco de vida à gestante;

2

Gravidez resultante de violência sexual; e

3

Anencefalia fetal.

Acesse a Cartilha do NUDEM sobre Aborto Legal

Em geral, os serviços recomendam o comparecimento, preferencialmente, no primeiro horário da manhã, para que seja possível tentar a realização de exames e outros procedimentos ainda no mesmo dia.

De qualquer forma, caso não seja uma emergência, antes de comparecer - ou encaminhar uma mulher - é muito importante entrar em contato com o setor de Serviço Social do hospital para obter orientações complementares, atualizadas e específicas de cada serviço.

Ambulatório de Impulso Sexual Excessivo e de Prevenção aos Desfechos Negativos associados ao Comportamento Sexual

Email:ise.ipq.hc@gmail.com

WhatsApp: (11) 99922-2198

O primeiro contato deverá ser realizado através do email ou Whatsapp, onde serão solicitados alguns dados para inclusão na fila de espera.

As avaliações serão realizadas por uma equipe multidisciplinar, contando com psiquiatra, psicóloga e fisioterapeuta.

Compreende os casos de violência sexual com a violência ocorrida a partir dos 18 anos e casos de violência sexual na infância e adolescência (abuso sexual infantil) ocorrida anterior aos 18 anos.

PROVE (programa de atendimento a violência e estresse pós traumático)

É um serviço ambulatorial do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina que faz parte da Universidade Federal de São Paulo. Atende crianças, jovens e adultos que desenvolveram o Transtorno de Estresse Pós Traumático (TEPT) após um evento ou uma experiência de violência extrema.

Site: www.provepsico.com.br/atendimento.

Atendimento
A assistência refere-se ao atendimento a pessoas, de todas as idades, que estão passando ou passaram por situações de violência social, urbana ou doméstica, por meio de abordagens cientificamente aprovadas e adaptadas a realidade brasileira. Em um primeiro momento, o paciente entra em contato por email institucional e receberá um contato de uma enfermeira especializada. Uma pré-triagem por telefone avalia se o ambulatório pode auxiliar a pessoa que procura atendimento. Será agendada uma consulta de confirmação diagnóstica com um médico residente do 3º ano, supervisionado pelos preceptores do PROVE. Cada caso é discutido pela equipe composta por enfermeira, psicólogas e psiquiatras e o tratamento é individualizado dentro das necessidades e capacidades do programa.
O tratamento é tanto com medicações quanto com psicoterapia. O acompanhamento tem em geral uma duração entre 6 e 12 meses, podendo se estender até os 24 meses.

REGIÃO LESTE
Hospital Municipal Tide Setúbal

Endereço: Rua Doutor José Guilherme Eiras, 123 - São Miguel Paulista - São Paulo/SP - CEP: 08010-220. 

Telefones: (11) 3394-8770 / (11) 3394-8840/8809 – Serviço Social, das 8h às 18h. 

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas; 

  • Caso a mulher já tenha passado em alguma Unidade Básica de Saúde (UBS/Postinho de Saúde), levar o encaminhamento para continuidade do atendimento no hospital (não é obrigatório). 

  • A avaliação para aborto legal é realizada por equipe técnica especializada com agendamento prévio por telefone, em horário comercial. Atendimento de Segunda à Sexta. 

  • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei. 

Hospital Municipal “Doutor Carmino Caricchio” - Tatuapé

Endereço: Avenida Celso Garcia, 4815 - Tatuapé - São Paulo/SP - CEP: 03063-000. 

Telefones: (11) 3394-6980 / serviço social: 3394-7111/7112 / Núcleo de Prevenção a Violência (NPV): 3394-7149.

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas via Pronto Socorro. 

  • Aborto legal: acolhimento 24 horas via Pronto Socorro, agendamento posterior para atendimento com a equipe técnica. 

  • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei. 

REGIÃO SUL
Hospital Fernando Mauro Pires Da Rocha - Campo Limpo

Endereço: Estrada de Itapecerica, 1.661 - Vila Maracanã, Campo Limpo - São Paulo/SP - CEP: 05835-005 (próximo ao Shopping Campo Limpo).  

Telefones: (11) 3394-7504/7503/7730/7469 e 7460.  

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: 24 horas no Pronto-Socorro da Ginecologia e Obstetrícia.  

  • Acolhimento para procedimento de aborto legal: acolhimento inicial 24 horas via Pronto Socorro da Ginecologia e Obstetrícia (os demais atendimentos com a equipe técnica serão agendados).  

  • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei.  

REGIÃO CENTRO-OESTE
Hospital Municipal e Maternidade “Professor Mário Degni” - Jardim Sarah

Endereço: Rua Lucas de Leyde, 257 - Vila Antônio - São Paulo/SP - CEP: 05376-010. 

Telefones: (11) 3394-9330/9376 / serviço social: (11) 3394-9394/9397. 

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: 24 horas via Pronto Atendimento. 

  • Acolhimento aborto legal: 24 horas via Pronto Atendimento com agendamento posterior para atendimento com a equipe técnica.

  • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei. 

Navis/Hc - Núcleo De Atendimento A Vítimas De Violência Sexual - Hospital Das Clínicas

Endereço: Rua Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 255 – Portão 20 – Cerqueira César - São Paulo/SP. 

Telefones: (11)2661-6397 - 2661-6056 (serviço social). 

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas. 

  • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei. 

REGIÃO CENTRAL
Hospital da Mulher (Antigo Pérola Byington)

Endereço: Avenida Rio Branco, 1080 - Campos Elíseos - São Paulo/SP - CEP: 01206-001.    

Telefones: Informações - (11) 3367-3900 e Ambulatório de Violência Sexual - AVS- (11) 3367-3917 

E-mail para encaminhamentos da rede - serviço social: servico.social@hospitaldamulhersp.org.br 

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas.   
  • Acolhimento para procedimento de aborto legal: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h para orientações iniciais a gestantes, cadastro, ultrassonografia e agendamento para avaliações posteriores com a equipe multidisciplinar. 
  • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei.   

Observação: Em caso de dificuldade com o atendimento entrar em contato com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM, através do telefone: (11) 3489-2730 ou e-mail: nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas.  

  • Acolhimento para procedimento de aborto legal: de 2a a 6a, das 8h às 16h para orientações iniciais a gestantes, cadastro, ultrassonografia e agendamento para outro(s) dia(s) para avaliações com 03 profissionais.  

  • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei.  

COTIA
Hospital Regional de Cotia

Endereço: Avenida Dr. Odair Pacheco Pedroso, 171 - Jardim Montessanto - Cotia/SP  

Telefones: (11) 4148-9073 e (11) 4148-9070 - PABX (horário comercial) 

E-mail: secretaria@hrc.org.br.  

  • Acolhimento Violência Sexual Aguda: 24 horas via Pronto Socorro.  
  • Acolhimento Aborto Legal: 24 horas via Pronto Socorro. 

Observação: Em caso de dificuldade com o atendimento entrar em contato com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM, através do telefone: (11) 3489-2730 ou e-mail: nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br

  • Também realizam atendimentos para mulheres vítimas de violência sexual

SANTO ANDRÉ
Hospital Da Mulher Maria José Dos Santos Stein

Endereço: Rua América do Sul, 285, Parque Novo Oratório, Santo André - SP.

Telefone: (11) 4478-5000

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas.

  • Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: 2ª a 6ª das 8h às 20h.

ITAPECERICA DA SERRA
Hospital Geral Itapecerica da Serra

Endereço: Avenida Guacy Fernandes Domingues, 200, Embu Mirim, Itapecerica da Serra/SP. Telefone: (11) 4668-8988

  • Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00.

  • Atendimento violência sexual e aborto legal: 24 horas.

DIADEMA
Hospital Municipal de Diadema

Endereço: Avenida Piraporinha, 1682, Piraporinha, Diadema - SP.

Telefone: (11) 4061-7000

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual:24 horas via Pronto Socorro.

  • Observação: Não realiza procedimento de interrupção de gestações - aborto legal..

OSASCO
Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1260 - Piratininga, Osasco - SP.

Telefone: (11) 2183- 3400

  • Violência Sexual aguda: atendimento via Pronto Socorro 24 horas.

  • Acompanhamento e referenciamento posterior: Programa IST/AIDS Osasco. Telefone: (11) 2183-0763.

SÃO BERNARDO DO CAMPO
Hospital da Mulher

Endereço: Avenida Imperador Pedro II, 216 - Nova Petrópolis, São Paulo/SP 

Telefone: 11 2363-3860  

Horário de Atendimento: 

  • Violência sexual aguda (em até 72 horas para profilaxia e contracepção de emergência): Pronto Socorro da Ginecologia 24 horas.  
  • Aborto Legal: acolhimento 24 horas via Pronto Socorro da Ginecologia.

  • Violência sexual aguda (em até 72 horas para profilaxia e contracepção de emergência)

  • Pronto Socorro da Ginecologia 24 horas (Via hospital da mulher).

ARAÇATUBA
Santa Casa de Araçatuba - Hospital Sagrado Coração de Jesus

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 896 - Centro, Araçatuba - SP, CEP 16015-000.  

Telefone: (18) 3607-3000/3022  ​​

    • Atendimento Violência Sexual Aguda: 24 horas via Pronto Socorro  
    • Atendimento Aborto legal: 24 horas, todos os dias da semana para acolhimento. 
    • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei
ARARAS
Hospital São Luiz De Araras

Endereço: Praça Doutor Narcizo Gomes, 49, Centro - Araras/SP, CEP 13600-695. 

Telefone: (19) 3543-5400 

    • Violência sexual aguda: 24 horas Pronto Socorro Plantão Ginecologia e Obstetrícia, atendimento maternidade.  
    • Atendimento Aborto legal: 24 horas via Pronto Atendimento com agendamento posterior para atendimento com a equipe técnica multidisciplinar. 
    • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei
BAURU
Hospital e Maternidade “Santa Isabel”

Endereço: Rua Araújo Leite 26-27 - Vila Universitária, Bauru – SP

Telefone: (14)3213-2800

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: 24 horas.

  • Acolhimento para procedimento de aborto legal: 24 horas

  • Observação: Acolhimento e todas as ações de profilaxia, assim como orientações sobre o DIU. Também estão promovendo dois programas específicos as mulheres: para o planejamento familiar e o uso de DIU.

BOTUCATU
Hospital das Clínicas de Botucatu (Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP)

Endereço: Avenida Professor Mario Rubens Guimarães Montenegro - Distrito de Rubião Júnior, s/n.

Telefone: (14) 3811-6000

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: 24horas via Pronto Atendimento da Mulher.

  • Acolhimento para procedimento de aborto legal: Acolhimento serviço social 24 horas via Pronto Atendimento da Mulher (atendimento com equipe multidisciplinar de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 17h00).

CAMPINAS
Hospital da Mulher "Dr. José Aristodemos Pinotti" - Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher - CAISM

Endereço: Rua Alexander Fleming, 101 - Cidade Universitária - Campinas/SP.

Telefone Geral: (19) 3521-9333

Telefone Serviço Social: (19) 3521-9294

Telefone Psicologia: (19) 3521-9225

  • Referência para o atendimento de mulheres que residem em Campinas e em municípios referenciados (ligar antes para confirmar quais são esses municípios).

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: 24 horas. ;

  • Acolhimento da equipe técnica para procedimento de aborto legal: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00.

  • A porta de entrada do serviço é a recepção do hospital tanto para violência sexual, como para aborto legal.

FRANCA
Santa Casa de Misericórdia

Endereço: Rua Dr. Júlio Cardoso, 1826 - Centro - Franca – SP.

Telefone PABX: (16) 3711-4000

Telefone Recepção: (16) 3711-4003

Telefone Serviço Social: (16) 3711-4062/4063

Telefone WhatsApp: (16) 99988-2594

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual: via Pronto Socorro Municipal ou UPAS – Unidades de Pronto Atendimento.

  • Acolhimento para aborto legal: 24 horas. Acolhimento para aborto legal com a equipe técnica multidisciplinar: de segunda a sexta-feira das 7h00 às 18h00.

ITATIBA
CAISMI - Centro De Atenção Integral À Saúde Da Mulher

Endereço: Rua Angelo Fascione, 84, Jardim São José - Itatiba - SP

Telefone: (11) 4538-0038/0465

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual após 72 horas da ocorrência: de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 17h00.

  • Após as 72 horas, procurar o CAISMI para acompanhamento da equipe interdisciplinar, coleta de sorologia e sangue.

  • Acolhimento da equipe técnica para procedimento de aborto legal: encaminhamento para hospitais de referência com apoio com transporte e acompanhamento da equipe técnica do CAISMI.

LEME
Santa Casa De Leme

Endereço: Rua Padre Julião, 1213, Centro - Leme/SP, CEP 13610-230. 

Telefone: (19) 3573-6500

 

 

    • Violência Sexual Aguda: atendimento 24 horas via Pronto Socorro 
    • Aborto Legal: atendimento 24 horas via Pronto Socorro 
    • Acolhimento da equipe técnica multidisciplinar para aborto legal:  para acolhimento e orientações: de segunda à sexta-feira, das 07h às 19h.
LIMEIRA
Santa Casa De Limeira

Endereço: Avenida Antônio Ometto, 675 Cep: 13480-470, Vila Claudia - Limeira/SP 

Telefone: (19) 3446-6100

 

 

    • Horário de atendimento para aborto legal e violência sexual: Em caso de urgência o atendimento é imediato e 24 horas, os demais casos são agendados horários com a equipe multidisciplinar. 
    • Não é necessário encaminhamento para o atendimento.  
    • Territórios atendidos: Limeira; Iracemápolis; Engenheiro Coelho e Cordeirópolis. 
    • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei. 
PARIQUERA-AÇU
Hospital Regional Doutor Leopoldo Bevilacqua - Pariquera-Açu

Endereço: Rua Dos Expedicionários, 140 CEP: 11930-000, Centro - Pariquera-açu/SP 

Telefones: (13) 3856-9600 / serviço social: (13) 3856-9608/3856-9637  

  • Atendimento violência sexual aguda: 24 horas pelo Pronto Socorro. 
  • Atendimento Aborto Legal: acolhimento 24 horas, é possível agendar para equipe multidisciplinar e exames das 8h às 17h. 
  • Realiza o aborto legal nas hipóteses previstas em Lei. 

 

Observação: Em caso de dificuldade com o atendimento entrar em contato com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM, através do telefone: (11) 3489-2730 ou e-mail: nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br

PIRACICABA
Centro de Doenças Infecto Contagiosas - CEDIC

Endereço: Rua do Trabalho, 634, Vila Independência - Piracicaba/SP.

Telefone: (19) 3437-7807 e (19) 3437-7800/7999/7809.

Email: cedic@piracicaba.sp.gov.br

Horário de funcionamento: De segunda à sexta, das 07h00 às 16h00.

  • Encaminham e fazem triagem para o procedimento de aborto legal no Hospital Fornecedores de Cana de Piracicaba, que realiza o procedimento nos 3 casos previstos em lei.

PRESIDENTE PRUDENTE
Hospital Estadual Dr. Odilo Antunes De Siqueira

Endereço: Avenida Coronel José Soares Marcondes, 3758, Jardim Bongiovani, CEP: 19050-230, Presidente Prudente-SP

Telefone: (18) 3908-4422

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas.

  • Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: 2ª a 6ª das 7h às 19h.

RIBEIRÃO PRETO
Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - Unidade de Emergência

Endereço: Rua Bernardinho de Campo, 1000 – Centro (Ligada à rua Sete de Setembro)

Telefone: (16) 3602 – 1000 (falar no setor de admissão da Unidade de Emergência)

SEAVIDAS - Serviço de Atenção à Violência Doméstica e Agressão Sexual – HCRPUSP

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 1050 – Centro - Ribeirão Preto - SP

Telefone: (16) 3605-3736

Email:seavidas@hcrp.usp.br

Atendimento - Seavidas: de segunda à sexta-feira, das 07:30hs às 17:00hs

  • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual: 24 horas.

  • Aborto legal em decorrência de violência sexual: SEAVIDAS - HCRP – USP (porta aberta): para acolhimento psicossocial, dando início ao protocolo de aborto legal, que será realizado pela equipe de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP.

Para mais informações sobre o DRS XIII acesse o Site da Secretaria Estadual de Saúde.

Em caso de dificuldades entre em contato conosco: nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br.

O serviço é referência para os municípios que pertencem ao Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto – DRS XIII. São eles: Altinópolis; Barrinha; Batatais; Brodowski; Cajuru; Cássia Dos Coqueiros; Cravinhos; Dumont; Guariba; Guatapará; Jaboticabal; Jardinópolis; Luís Antônio; Monte Alto; Pitangueiras; Pontal; Pradópolis; Ribeirão Preto; Santa Cruz Da Esperança; Santa Rita Do Passa Quatro; Santa Rosa De Viterbo; Santo Antônio Da Alegria; São Simão; Serra Azul; Serrana; Sertãozinho.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Hospital Da Criança E Maternidade

Endereço: Av. Jamil Feres Kfouri, 60 - Jardim Panorama - São José do Rio Preto - SP.

Telefone: (17) 3201-5000

    • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas.

    • Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: 2ª a 6ª das 8h às 20h.

    SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
    Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence

    Endereço: Rua Saigiro Nakamura, 800, Vila Industrial – São José dos Campos/SP.

    Telefone: (12) 3901-3400

    Email:sau@hmjcf.spdm.org.br

    Horário de funcionamento: atendimento de emergência – 24h

    • Para atendimento de urgência as mulheres podem buscar qualquer uma das Unidades de Pronto Atendimento – UPA que funcionam 24h.

    CARAGUATATUBA
    Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caraguatatuba

    Endereço: Av. Maranhão, 451 - Jardim Primavera, Microrregião de Caraguatatuba - SP.

    Telefone Geral: (12) 3897-2113/2100

    Telefone Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU: (12) 3897-8840

    • Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas.

    • Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: Encaminhamento para hospital referência da região: Santa Casa de Caraguatatuba - Casa de Saúde Stella Maris.

    GUARUJÁ
    Programa REAVIVAS

    Endereço: Rua Quinto Bertold, 27 - Vila Maia - HOSPITAL WILLIAN ROCHA.

    Telefone: (13) 3386-2855 / (13) 3342-4497

    Email:williamrochaguaruja@gmail.com

    Horário de funcionamento: Segunda à sexta, das 07h00 às 18h00.

    • Aos finais de semanas as vítimas são orientadas a procurarem as UPAS, que também fazem profilaxia pós exposição.

    • Todos os casos são avaliados por infectologista até 72 horas para profilaxia pós exposição. Não prescinde de encaminhamento formal, atende os munícipes de Guarujá.

    • REAVIVAS atende todas as idades.

    • Forma de acesso: encaminhamentos de escolas, Conselhos Tutelares, CREAS, Delegacias.

    PRAIA GRANDE
    SAE - Serviço de Atendimento Especializado Praia Grande

    Endereço: Rua Cidade de Santos, 89 - Boqueirão, Praia Grande/SP.

    Telefone: (13) 3496-5240

    Horário de funcionamento: das 07h00 às 17h00

    • Realizam os testes rápidos e a profilaxia de emergência, não realizam a contracepção de emergência. Encaminham para o Hospital Irmã Dulce.

    Última atualização: Outubro de 2024