Redes de Atendimento - Violência Doméstica e Familiar

Na Defensoria Pública as mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência em razão da violência doméstica sofrida, independentemente da existência do Boletim de Ocorrência ou consultar o pedido já solicitado, receber orientações jurídicas, recorrer nos casos em que a medida protetiva for indeferida, informar descumprimento de medidas protetivas, requerer busca e apreensão de crianças, acompanhamento de processos, solicitar a intimação do réu acerca das medidas protetivas, ajuizar divórcio, guarda, pensão de alimentos, entre outros.

"O que são? Os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres são locais destinados ao acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de gênero, que contam com profissionais especializadas, como Psicólogas e Assistentes Sociais, que vão realizar a escuta das mulheres, buscando apoiá-las em suas decisões, de acordo com o que elas entendem que é melhor naquele momento para superação da situação da violência, contribuindo com seu fortalecimento.

Nesses espaços reservados às mulheres é possível conversar e receber orientações e encaminhamentos de acordo com a situação que estão vivenciando (não necessariamente denunciar).

Estes locais também realizam o encaminhamento de mulheres em situação de violência para abrigos sigilosos e casa de passagem."

Abrigo é um serviço de alojamento, de endereço sigiloso, que oferece proteção e atendimento integral às mulheres em situação de violência doméstica e familiar de gênero que estejam em risco iminente de morte, acompanhadas ou não de suas/seus filhas/os com idade abaixo de 18 anos. O objetivo é garantir a integridade física e psicológica além de oferecer apoio para que possa reestruturar sua vida. A Casa Abrigo funciona sete dias por semana, 24 horas por dia.

Casa de Passagem é um serviço que recebe mulheres em situação e violência e suas/seus filhas/os com idade abaixo de 18 anos, sendo sua permanência temporária. A Casa de Acolhimento funciona sete dias por semana, 24 horas por dia.

Espaço de referência estadual/nacional integrado de atendimento às mulheres em situação de violência que reúne diferentes serviços e proteção (obs.: esse equipamento não substitui a importância do acompanhamento especializado pelos serviços regionais).  

As mulheres em situação de violência que procurarem o local encontrarão serviços de acolhimento e escuta qualificada por meio de uma equipe multidisciplinar:  

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica;  

Ministério Público, com atuação na ação penal dos crimes de violência; 

Defensoria Pública, com orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica;  

Tribunal de Justiça, responsável pelos processos, julgamentos e execução das causas relacionadas à violência;  

Alojamento de acolhimento provisório para os casos de iminência de morte.

Endereço:
Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci/Centro – São Paulo/SP.

Telefone:
(11) 3275-8000 (atendimento em Libras, na Central de Intermediação, para atender mulheres surdas).

Horário de funcionamento para emergências:
24 horas.

Horário de funcionamento para atendimento da Defensoria:
das 10h00 às 17h00.

Atendimento presencial

"Existem Delegacias da Mulher - DDM’s que funcionam 24h, confira no Portal SSP. Após, clicar no canto superior direito em “Serviços” e, em seguida, “Delegacia da Mulher – DDM"

Atendimento online

Acesse a área de violência doméstica no site do Ministério Público com os endereços dos serviços atualizados, clicando aqui.

Em seguida, clique na aba “Atuação da Promotoria” e procure pela opção “Mapa e endereços dos Núcleos Regionais da Promotoria” que contêm os endereços e contatos das Promotorias.  

Ou então, clique no botão abaixo para acessar uma lista com somente os e-mails de contato das unidades:

Número de telefone da Polícia Militar disponível de forma gratuita em todo o território nacional. 

Deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.

Programa nacional que funciona 24hs e recebe denúncias de assédio e violência contra as mulheres, encaminhando essas denúncias aos órgãos competentes. 

Também realiza acolhimento, orientações e encaminhamentos para os serviços da rede de atendimento em todo o território nacional.

O SP Mulher é o novo aplicativo do Governo do Estado de São Paulo que deverá incorporar e substituir gradativamente o aplicativo SOS Mulher. Seu cadastro é feito a partir do login nacional Gov.br,e, automaticamente, a plataforma importa os dados das mulheres e identifica se já possuem Medida Protetiva; caso a possua, a mulher poderá, através do aplicativo, enviar um pedido de socorro caso haja algum risco contra a sua integridade física e/ou psicológica.

As informações de localização da vítima serão utilizadas pela polícia para melhorar o atendimento a uma possível ocorrência.  

Além desta função, o aplicativo permite a elaboração de um boletim de ocorrência que será analisado pela delegacia da mulher e o monitoramento dos agressores por tornozeleira eletrônica, em caso de aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) alertará a vítima e enviará uma viatura até o local onde ela está.  

O aplicativo já está disponível para Android e IOS nos links:

Android:https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sp.ssp.spmulher&hl=pt&gl=US&pli=1 

IOS: https://apps.apple.com/br/app/sp-mulher-segura/id6478689879 

Mulheres em situação de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social têm direito a auxílio-aluguel na cidade de São Paulo, no valor de R$ 400 mensais.

O Programa Tem Saída da Prefeitura do Município de São Paulo propõe cadastro com atenção diferenciada pelo Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATE) às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Mulheres trans estão também contempladas nesta política.

A mulher em situação de violência doméstica familiar com interesse em integrar o Programa Tem Saída deve procurar o Ministério Público, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Poder Judiciário ou Centros de Atendimento Especializado para receber encaminhamento. Não é necessário ter boletim de ocorrência ou medidas protetivas de urgência para encaminhamento ao Programa.