Defensoria de SP, DPU, MPF e MP-SP fazem recomendação à Caixa para atendimento a pessoas em situação de rua e migrantes que buscam o auxílio emergencial

A Defensoria Pública de SP, em conjunto com Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado (MP-SP) e Defensoria Pública da União (DPU), encaminhou à Caixa Econômica Federal recomendação de uma série de providências para que o banco adote visando ao aperfeiçoamento no atendimento a pessoas em situação de rua e migrantes em condição de vulnerabilidade que buscam o pagamento do auxílio emergencial.

As medidas visam a promover o atendimento adequado a esse público, que enfrenta dificuldades ainda maiores para receber as parcelas do auxílio em virtude de barreiras tecnológicas, burocráticas, linguísticas e da insuficiência de informação. Os signatários da recomendação orientam que todos os gerentes e funcionários das agências da Caixa participem de cursos virtuais de capacitação para lidar de maneira humanizada com pessoas em situação de vulnerabilidade social, levando em conta que muitas delas não integram o sistema bancário nem dispõem de telefone celulares onde possam acessar o aplicativo do banco.

As instituições que assinam a recomendação querem que a Caixa contrate pelo menos um assistente social para as agências com maior movimentação de pessoas em situação de rua na capital paulista e um tradutor que possa auxiliar os estrangeiros que não falam português, ainda que o atendimento para eles tenha que ser agendado. O banco também deverá providenciar instalações para que moradores de rua possam deixar seus pertences e não sejam impedidos de entrar nas agências.

Outra recomendação é de que, em caso de impossibilidade de pagamento, o banco deverá fornecer, sempre que solicitado, um comprovante de comparecimento à agência com a descrição dos motivos pelos quais o benefício não pôde ser sacado. Por fim, as instituições recomendam à Caixa que reforce equipes para auxiliar o atendimento presencial e organizar as filas, evitando aglomerações. O horário de atendimento deve ser estendido enquanto perdurar a procura elevada pelos serviços do banco, com abertura ao público das 8h às 18h, inclusive em finais de semana e principalmente nas agências onde é verificado o maior afluxo de pessoas.

Foram recebidos muitos relatos e denúncias sobre as barreiras que pessoas em situação de rua e estrangeiros vêm encarando para ter acesso às parcelas do auxílio emergencial. Após diversas reuniões com representantes da Caixa, foi expedida a recomendação, estipulando um prazo de cinco dias para implementar as providências recomendadas. Pela Defensoria paulista, assinaram o documento o Defensor Davi Quintanilha Failde de Azevedo e as Defensoras Letícia Marquez de Avelar e Fernanda Penteado Balera, Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.