Defensoria e Ministério Público ajuízam ação contra município de São Sebastião para fornecimento de oxigênio para hospital
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo ajuizaram, na última sexta-feira (29/1) uma ação civil pública face do Município de São Sebastião e do Hospital das Clínicas da cidade em que pedem, entre outras coisas, que sejam adquiridos cilindros de oxigênio em quantidade suficiente para atender a demanda dos pacientes internados naquele hospital e que seja garantido o fornecimento dos medicamentos de uso emergencial.
A ação foi proposta após a Defensoria Pública e o Ministério Público terem recebido informações que apontavam que o Hospital das Clínicas de São Sebastião estaria enfrentando uma situação de colapso na rede de oxigênio - agravada pela crescente demanda deste insumo em razão de pacientes internados com covid-19 - além de estar enfrentando também o racionamento ou falta de medicamentos para tratamento de pacientes com esta doença, e falta de estrutura e condições sanitárias para atendimento da população.
Segundo consta na ação, o Hospital das Clínicas de São Sebastião conta com uma rede própria de distribuição de oxigênio medicinal, com duas usinas. No entanto, de acordo com as denúncias, a falta de planejamento, de prevenção e de regramentos internos para utilização do insumo culminaram no colapso da rede de abastecimento de oxigênio fornecido. Os relatos recebidos apontam, ainda, que há omissão na manutenção das usinas, havendo falhas na medição da pureza do oxigênio fornecido aos pacientes. Por essa razão, Defensoria e Ministério Público pedem, também, que, após o recebimento dos cilindros de oxigênio, seja feita a interdição temporária das usinas, para que seja feita a regularização do processo de produção do material.
Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (1/2), o Juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível de São Sebastião, determinou que a vigilância sanitária realize vistoria no hospital, com a máxima urgência possível. Além disso, determinou que seja apresentado relatório referente ao atendimento de pacientes de Covid do Hospital São Sebastião, bem como um atestado técnico que aponte a higidez e a segurança do sistema de fornecimento de oxigênio ao Hospital das Clínicas da cidade.
A ação foi proposta após a Defensoria Pública e o Ministério Público terem recebido informações que apontavam que o Hospital das Clínicas de São Sebastião estaria enfrentando uma situação de colapso na rede de oxigênio - agravada pela crescente demanda deste insumo em razão de pacientes internados com covid-19 - além de estar enfrentando também o racionamento ou falta de medicamentos para tratamento de pacientes com esta doença, e falta de estrutura e condições sanitárias para atendimento da população.
Segundo consta na ação, o Hospital das Clínicas de São Sebastião conta com uma rede própria de distribuição de oxigênio medicinal, com duas usinas. No entanto, de acordo com as denúncias, a falta de planejamento, de prevenção e de regramentos internos para utilização do insumo culminaram no colapso da rede de abastecimento de oxigênio fornecido. Os relatos recebidos apontam, ainda, que há omissão na manutenção das usinas, havendo falhas na medição da pureza do oxigênio fornecido aos pacientes. Por essa razão, Defensoria e Ministério Público pedem, também, que, após o recebimento dos cilindros de oxigênio, seja feita a interdição temporária das usinas, para que seja feita a regularização do processo de produção do material.
Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (1/2), o Juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível de São Sebastião, determinou que a vigilância sanitária realize vistoria no hospital, com a máxima urgência possível. Além disso, determinou que seja apresentado relatório referente ao atendimento de pacientes de Covid do Hospital São Sebastião, bem como um atestado técnico que aponte a higidez e a segurança do sistema de fornecimento de oxigênio ao Hospital das Clínicas da cidade.