Após ação da Defensoria Pública, empresa que deixou de captar e fornecer água a comunidade quilombola deverá apresentar cronograma para conclusão do serviço
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial liminar que determina que a empresa Poçagua Poços Artesanais LTDA apresente um cronograma para implementação do sistema de captação e fornecimento de água potável para todas as 32 famílias do Quilombo de Porto Velho, localizado na região do Vale do Ribeira.
Segundo consta no processo, a comunidade quilombola sofre com abastecimento de água, tanto para consumo humano, como para atividades agropecuárias sustentáveis. A falta de acesso a este insumo compromete os inúmeros avanços obtidos pela comunidade nos últimos anos. “A situação gera angústia e frustração de expectativas que não podem ser medidas, afetando todas as famílias, bem como a confiança e a segurança da comunidade quilombola em um futuro sustentável no território”, apontou o Defensor Público Andrew Toshio Hayama, que atua no caso.
De acordo com o Defensor, a demanda por água potável para a comunidade é antiga perante instituições e órgãos públicos. Somente em novembro de 2017, com recursos do Projeto Microbacias, é que a comunidade pôde contratar os serviços da empresa Poçagua Poços Artesanais LTDA para captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água na comunidade. O prazo era de 90 dias para que as obras fossem concluídas.
No entanto, embora o valor integral da obra – R$ 198 mil – já tenha sido pago, o serviço foi abandonado sem conclusão e nunca chegou a funcionar. A Defensoria Pública tentou solucionar a questão de forma administrativa, porém não obteve sucesso.
Na análise do pedido, o juiz da Vara Única de Eldorado Paulista, Raphael Ernane Neves, considerou a situação de dependência das 32 famílias que moram no local em relação aos serviços contratados. “O perigo de dano é manifesto, pois se tratando de distribuição de água, a demora no fornecimento traz à população quilombola problemas relacionados a saúde e dignidade dos moradores”. Dessa forma, em decisão liminar, determinou que a empresa apresente um cronograma de implementação do sistema de captação e fornecimento de água potável para todas as famílias do Quilombo de Porto Velho, estabelecendo etapas e fases a serem cumpridas em prazo razoável, nos termos celebrados no contrato.