Defensoria leva pessoas em situação de rua a audiência para relatar vivência em São Sebastião

A Defensoria Pública de SP levou à Justiça pessoas em situação de rua de São Sebastião para relatarem sua vivência em relação à precariedade e ausência de serviços destinados à população em condição de vulnerabilidade social. De caráter inédito na Justiça brasileira, a audiência ocorreu na esteira de ação civil pública proposta pela Defensoria em face do Município requerendo medidas emergenciais relacionadas à situação de pandemia, além de pedidos com vistas a implementar uma política básica de atendimento em caráter definitivo para as pessoas em situação de rua da cidade, tais como, o serviço de abordagem social, abrigo, casa de passagem, alimentação e higienização. 

Para avaliar as condições atuais dos serviços de assistência social, o Defensor Filovalter Moreira dos Santos Junior requereu a oitiva, em audiência, de pessoas em situação de rua que vivem no Município para que relatem a realidade vivenciada nas ruas de São Sebastião, especialmente para esclarecer se o serviço de abordagem social está sendo efetivamente realizado e se houve algum avanço nesta área.

Nos depoimentos, em que foram ouvidas 3 pessoas, foi relatada precariedade do serviço da Assistência Social, em especial o serviço de abordagem social, e também que não há disponibilização de Abrigo, nem mesmo alimentação, tais como almoço ou janta para as pessoas em situação de rua, estando muitas delas se alimentando nos lixos da cidade. Também informaram que a higienização é precária, pois não há banheiros em quantidade suficiente para tomarem banho e fazerem a higienização diária.  

Além do Defensor, participou da audiência a Juíza Marta Andréa Matos Marinho, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, onde tramita a ação, além de representantes das Fazendas Públicas Estadual e Municipal e do Ministério Público.

A ação Civil Pública foi ajuizada em julho de 2021, após a coleta de informações da Defensoria junto às pessoas em situação de rua da cidade, assim como de informações colhidas junto à Secretaria Estadual Desenvolvimento Social e a entidades religiosas.

Os dados levantados dão conta de que, atualmente, cerca de 50 pessoas em situação de rua vivem no Município de São Sebastião, onde não há abrigo institucional nem Casa de Passagem. Da mesma forma, foi constatada ausência de serviço de fornecimento de alimentação e higienização adequadas para essa população.

A ação aponta ainda que a higienização das pessoas em situação de rua era precária antes da propositura da presente ação, tendo sido suspensa durante a pandemia e retomada após o ajuizamento da ação. No entanto, até o momento, ainda não há banheiros masculinos e femininos para esta população, nem mesmo a disponibilização de local para banho aos finais de semana e feriados. 

A Defensoria também requereu a contratação de profissionais de Serviço Social e orientadores/as sociais para o serviço de abordagem social ou busca ativa. “Decerto que após o ajuizamento o Município contratou um assistente social e quatro orientadores sociais, que deveriam ser destinados com a função precípua de realizar tal serviço de abordagem social”, informou o Defensor.