Abertas as inscrições para o mutirão "Meu Pai Tem Nome" em todo o estado de São Paulo

Estão abertas, até 13/08, as inscrições para mutirão "Meu Pai Tem Nome", uma campanha nacional de reconhecimento de paternidade realizada em todo o estado de São Paulo pela Defensoria Pública.

A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, facilitando o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade.  

O objetivo é proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para que famílias possam resolver a situação de forma rápida e segura. Importante destacar que, neste dia, não será realizada avaliação financeira dos participantes — essa análise só será necessária caso haja a necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.  

Este ano, o mutirão acontece em mais de 50 unidades da Defensoria espalhadas pela capital, região metropolitana, litoral e interior do estado de São Paulo.

• Para participar do mutirão, basta realizar a inscrição por meio deste link. 

A campanha conta com o apoio da Secreataria da Justiça e Cidadania e Secretaria da Mulher do Governo do Estado de São Paulo, da Unesp (Uiversidade Estadual Paulista) e do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Crimonologia de São Paulo).

Registros de paternidade no Brasil

O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar. No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante: segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. No estado de São Paulo, esse número chegou a 27.384 crianças.  

Para mais informações sobre o mutirão e sobre como participar, basta acessar o site da Defensoria Pública de São Paulo.