Defensoria de SP garante liberdade de mulher que permaneceu presa indevidamente no CPP do Butantã
Mulher permaneceu presa mais de duas semanas após cumprimento de pena
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A Defensoria Pública do Estado de SP obteve a soltura de uma mulher que permaneceu presa por 18 dias além do prazo previsto para o fim de sua pena, no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Butantã, na capital paulista.
O caso foi identificado durante atendimento realizado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria durante a saída temporária, ação que ocorre periodicamente para oferecer orientação jurídica às mulheres privadas de liberdade. Ao buscar informações sobre sua situação processual, a mulher descobriu, com auxílio da Defensoria, que sua pena estava extinta desde 31 de maio de 2025, mas ainda não havia decisão judicial oficializando o término.
Mesmo com o cálculo de pena já juntado aos autos, a falha no acompanhamento processual fez com que ela permanecesse privada de liberdade de forma ilegal e indevida por mais de duas semanas.
Para a defensora pública Nina Cappello Marcondes, responsável pelo pedido de soltura, o episódio evidencia a importância do trabalho de inspeção dentro dos presídios. “O caso reflete a importância do atendimento da Defensoria Pública em presídios, e em especial na saída temporária, destacando que tivemos acesso a ele por meio de atendimento realizado de forma periódica pelo Nesc”, destacou a defensora após a expedição da ordem de soltura.