A pedido da Defensoria e do MP, Prefeitura de São Sebastião assina TAC para implementar novas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes
Novas unidades da Casa Lar serão instaladas pelo município
Imagem: Freepik
*Por Ana Clara Machado
A pedido da Defensoria de SP e do Ministério Público do Estado (MPSP), a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar um novo modelo de serviço de acolhimento para crianças e adolescentes. No termo, o Município se compromete, entre outras medidas, a implementar três novas unidades da Casa Lar, destinadas ao acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes, localizadas na Costa Sul, no Centro e na Costa Norte.
Atualmente, o município conta com apenas uma unidade do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), localizada em um extremo da cidade, o que dificulta o acesso ao atendimento para algumas famílias.
O acordo ocorre na esteira de ação civil pública proposta por Defensoria e MPSP, na qual foi prolatada sentença que determinou que o Município gerisse a entidade de acolhimento, suspendendo chamamento público lançado pela Prefeitura no intuito de terceirizar a administração do Saica.
No TAC, Defensoria e MPSP consignam que não se opõem à terceirização, desde que sejam estabelecidas obrigações mínimas por parte do ente municipal, a fim de que haja efetiva melhora na prestação do serviço. Assim, o termo prevê diversos mecanismos que permitem implementar e avaliar tais melhoras.
“O acordo proporcionará um atendimento ainda mais personalizado, em respeito ao princípio da proteção integral , promovendo mais qualidade de vida às crianças e adolescentes, já que serão no máximo dez crianças e adolescentes por unidade, possibilitando que os familiares e demais interessados tenham acesso facilitado aos serviços prestados pelas Casas Lar, já que estarão em todas as regiões do extenso Município de São Sebastião”, apontou o defensor público da unidade de São Sebastião, Filovalter Moreira dos Santos Junior.
* Sob supervisão de Wagner Machado